Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 178-2021

Em Leis Complementares 2021 312 downloads

Altera o quantitativo de vagas para os cargos a que se refere, autoriza contratação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5227-2020

Em Leis Ordinárias 2020 252 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APP, NO DISTRITO DE LACERDINARN

pdf Lei Complementar 181-2022

Em Leis Complementares 2022 265 downloads

Altera os anexos da Lei Complementar nº 163 2019 e dá outras provdiências.

pdf Lei Complementar Nº 180-2022

Em Leis Complementares 2022 269 downloads

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 163, de 15 de julho de 2019, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 185-2022

Em Leis Complementares 2022 290 downloads

Altera artigos da Lei Complementar Municipal 037 2008 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 162-2019.

pdf Lei Complementar Nº 184-2022

Em Leis Complementares 2022 245 downloads

Dispõe sobre ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de Operador de Máquina.

pdf Lei Complementar Nº 183-2022

Em Leis Complementares 2022 282 downloads

Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 182-2022

Em Leis Complementares 2022 254 downloads

Amplia o número para o cargo efetivo determinado e extingue cargo efetivo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 5363-2022

Em Leis Ordinárias 2022 253 downloads

Institui o programa transporte universitário no âmbito do município de Carangola MG.

pdf Lei Ordinária Nº 5362-2022

Em Leis Ordinárias 2022 249 downloads

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao SEMASA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5361-2022

Em Leis Ordinárias 2022 241 downloads

Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5359-2022

Em Leis Ordinárias 2022 245 downloads

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola - REFIM e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5465-2022

Em Leis Ordinárias 2022 235 downloads

Denomina Rua Maria de Castro Loze uma via pública localizada no loteamento Vale do Sol, Bairro Amendoeira.

pdf Lei Ordinária Nº 5464-2022

Em Leis Ordinárias 2022 235 downloads

Denomina Rua Silvéria Euzébia Rabelo Grossi uam via pública localizada no Loteamento Vale do Sol.

pdf Lei Ordinária Nº 5463-2022

Em Leis Ordinárias 2022 261 downloads

Declara de utilidade pública da Associação Cultural e Social Ressoar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5462-2022

Em Leis Ordinárias 2022 248 downloads

Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos efetivos determinados, autoriza contratação, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5461-2022

Em Leis Ordinárias 2022 248 downloads

Dispõe sobre a autorização do município de Carangola MG, Estado de Minas Gerais, receber em doação um terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 5460-2022

Em Leis Ordinárias 2022 266 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5459-2022

Em Leis Ordinárias 2022 253 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5456-2022

Em Leis Ordinárias 2022 254 downloads

Autoriza a contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público, e dá outras providências.

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Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
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