Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 177-2021

Em Leis Complementares 2021 231 downloads

Altera dispositivo da LC 077 de 1º de julho de 2011 e da LC 092 de 05 de junho de 2013 e etc.

pdf Lei Complementar Nº 179-2021

Em Leis Complementares 2021 243 downloads

Dispõe sobre alteração dos valores das tabelas de vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 178-2021

Em Leis Complementares 2021 309 downloads

Altera o quantitativo de vagas para os cargos a que se refere, autoriza contratação e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 176-2021

Em Leis Complementares 2021 277 downloads

DISPÕE SOBRE A ESCOLARIDADE DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, EM REGIME DE MUTIRÃO PARA COMBATE À DENGUE...

pdf Lei Complementar Nº 175-2021

Em Leis Complementares 2021 279 downloads

AMPLIA AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE MEDICINA REGULATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 173-2021

Em Leis Complementares 2021 277 downloads

ALTERA A LC 15 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 174-2021

Em Leis Complementares 2021 291 downloads

ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LC 171 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 171-2021

Em Leis Complementares 2021 268 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO REGULADOR ASSISTENCIAL NIR DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 172-2021

Em Leis Complementares 2021 292 downloads

ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 169-2021

Em Leis Complementares 2021 276 downloads

ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS CARGOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SECRETÁRIO DE OBRAS.

pdf Lei Complementar Nº 170-2021

Em Leis Complementares 2021 269 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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