Leis Inconstitucionais - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5342-2021

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LEI INCONSTITUCIONAL AUTORIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E EM SEUS DISTRITOS E ETC

pdf Lei Ordinária Nº 5215-2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA DE PAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5203-2020

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE TODAS AS COMPRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA NO COMBATE AO COVID-19 - LEI COM EFEITOS SUSPENSOS

pdf Lei Ordinária Nº 5202-2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INSALUBRIDADE AOS AGNT DE SAÚDE E AGNT DE ENDEM E O FORNECIMENTO DE EPI

pdf Lei Ordinária Nº 5201-2020

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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES ESPORTIVOS PARA ALUNOS ACIMA DE 60 ANOS

pdf Lei Ordinária Nº 5189-2020

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LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO, FISCALIZADOR E CONTROLADOR DA GESTÃO DO SEMASA - CONSEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5177-2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O HOSPITAL VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5176-2019

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CRIA O VALORIZA CARANGOLA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DISPONIBILIZAÇÃO OPORTUNIDADE APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 5139-2019

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LEI INCONSTITUCIONAL INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5138-2019

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LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE VIGILÂNCIA POLICIAL NOS DISTRITOS DE ALVORADA, PONTE ALTA DE MINAS E NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 5091-2018

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LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS DAS ESPÉCIES DE GRANDE E MÉDIO PORTE, CAPRINOS, OVINOS, BOVINOS, MUARES, BUBALINOS, ASININOS, EQUINOS E DE PEQUENO PORTE COMO CÃES, GATOS, PORCOS E COELHOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5013-2017

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LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.933, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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