Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 190-2022

Em Leis Complementares 2022 101 downloads

Altera a Lei Complementar 037 2008 no que dispõe sobre o ISSQN, atendendo mudanças na Lei Federal LC 116 2003, alterada plo LC 175 2020 e LC 183 2021

pdf Lei Complementar Nº 187-2022

Em Leis Complementares 2022 94 downloads

Amplia o número de vagas para cargo efetivo determinado e autoriza contratação no âmbito da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 188-2022

Em Leis Complementares 2022 116 downloads

Dispõe sobre a alteração dos valores das tabelas de vencimento dos cargos da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 189-2022

Em Leis Complementares 2022 107 downloads

Dispõe sobre a alteração dos anexos III e V do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 186-2022

Em Leis Complementares 2022 346 downloads

Altera os anexos da Lei Complementar nº 163, de 15 de julho de 2019, cria vagas e autoriza contratação.

pdf Lei Complementar 181-2022

Em Leis Complementares 2022 256 downloads

Altera os anexos da Lei Complementar nº 163 2019 e dá outras provdiências.

pdf Lei Complementar Nº 180-2022

Em Leis Complementares 2022 259 downloads

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 163, de 15 de julho de 2019, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 185-2022

Em Leis Complementares 2022 284 downloads

Altera artigos da Lei Complementar Municipal 037 2008 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 162-2019.

pdf Lei Complementar Nº 184-2022

Em Leis Complementares 2022 235 downloads

Dispõe sobre ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de Operador de Máquina.

pdf Lei Complementar Nº 183-2022

Em Leis Complementares 2022 275 downloads

Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 182-2022

Em Leis Complementares 2022 245 downloads

Amplia o número para o cargo efetivo determinado e extingue cargo efetivo determinado.

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