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pdf Lei Ordinária Nº 2833-1994

Em Leis Ordinárias 1994 209 downloads

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TERMO ADITIVO DE RE-RRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO 1.154 1993

pdf Lei Ordinária Nº 2830-1994

Em Leis Ordinárias 1994 218 downloads

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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DAE DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2831-1994

Em Leis Ordinárias 1994 221 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

pdf Lei Ordinária Nº 2828-1994

Em Leis Ordinárias 1994 212 downloads

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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO 189 1993

pdf Lei Ordinária Nº 2829-1994

Em Leis Ordinárias 1994 207 downloads

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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUAS EM CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2827-1994

Em Leis Ordinárias 1994 222 downloads

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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, SSP-MG, E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2168-1986

Em Leis Ordinárias 1986 217 downloads

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DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AS REGIÕES QUE MENCIONA (CACHOEIRA DO BOI E DO VASITO)

pdf Lei Ordinária Nº 1825-1981

Em Leis Ordinárias 1981 218 downloads

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AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE TERRENO DESAPROPRIADO DA DIOCESE DE CARATINGA

pdf Lei Ordinária Nº 1974-1982

Em Leis Ordinárias 1982 232 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR ESCOLAS MUNICIPAIS (FERVEDOURO E ALVORADA)

pdf Lei Ordinária Nº 1748-1979

Em Leis Ordinárias 1979 256 downloads

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FIXA O ABONO DE FAMÍLIA

pdf Lei Ordinária Nº 1749-1979

Em Leis Ordinárias 1979 269 downloads

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DETERMINA AFASTAMENTO DAS CONSTRUÇÕES AO LARGO DO ACESSO RODOVIÁRIO DE CARANGOLA, DE ACORDO COM DETERMINAÇ

pdf Lei Ordinária Nº 1745-1979

Em Leis Ordinárias 1979 258 downloads

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AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1746-1979

Em Leis Ordinárias 1979 277 downloads

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RATIFICA CONVÊNIO COM A CEAPS DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 1747-1979

Em Leis Ordinárias 1979 281 downloads

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AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1744-1979

Em Leis Ordinárias 1979 263 downloads

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AUTORIZA O CONVÊNIO OU CONTRATO COM A TELEMIG SA (TELEFONIA FERVEDOURO)

pdf Lei Ordinária Nº 1741-1979

Em Leis Ordinárias 1979 266 downloads

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RATIFICA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE E DE OBRAS PÚBLICAS E A CODEURB

pdf Lei Ordinária Nº 1742-1979

Em Leis Ordinárias 1979 276 downloads

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RATIFICA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 1743-1979

Em Leis Ordinárias 1979 257 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980 (CR$ 45.000.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 1739-1979

Em Leis Ordinárias 1979 263 downloads

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TORNA SEM EFEITO A LEI 1.554 QUE APROVOU AS OBRAS PARA O BIÊNIO 80-81

pdf Lei Ordinária Nº 1740-1979

Em Leis Ordinárias 1979 270 downloads

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APROVA PLANO DE OBRAS PARA O BIÊNIO 81-82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à informação

Legislação