Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1749-1979

Em Leis Ordinárias 1979 269 downloads

DETERMINA AFASTAMENTO DAS CONSTRUÇÕES AO LARGO DO ACESSO RODOVIÁRIO DE CARANGOLA, DE ACORDO COM DETERMINAÇ

pdf Lei Ordinária Nº 1745-1979

Em Leis Ordinárias 1979 258 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1746-1979

Em Leis Ordinárias 1979 277 downloads

RATIFICA CONVÊNIO COM A CEAPS DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 1747-1979

Em Leis Ordinárias 1979 281 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1744-1979

Em Leis Ordinárias 1979 263 downloads

AUTORIZA O CONVÊNIO OU CONTRATO COM A TELEMIG SA (TELEFONIA FERVEDOURO)

pdf Lei Ordinária Nº 1741-1979

Em Leis Ordinárias 1979 266 downloads

RATIFICA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE E DE OBRAS PÚBLICAS E A CODEURB

pdf Lei Ordinária Nº 1742-1979

Em Leis Ordinárias 1979 276 downloads

RATIFICA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 1743-1979

Em Leis Ordinárias 1979 257 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980 (CR$ 45.000.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 1739-1979

Em Leis Ordinárias 1979 263 downloads

TORNA SEM EFEITO A LEI 1.554 QUE APROVOU AS OBRAS PARA O BIÊNIO 80-81

pdf Lei Ordinária Nº 1740-1979

Em Leis Ordinárias 1979 270 downloads

APROVA PLANO DE OBRAS PARA O BIÊNIO 81-82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1737-1979

Em Leis Ordinárias 1979 280 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1738-1979

Em Leis Ordinárias 1979 264 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NA VILA DE FERVEDOURO (AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO)

pdf Lei Ordinária Nº 1735-1979

Em Leis Ordinárias 1979 263 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS (GINÁSIO POLIESPORTIVO)

pdf Lei Ordinária Nº 1736-1979

Em Leis Ordinárias 1979 250 downloads

AUTORIZA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ESTUDOS SUPLETIVOS NESTA CIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 1732-1979

Em Leis Ordinárias 1979 267 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA XIII - TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI Nº 1.636)

pdf Lei Ordinária Nº 1733-1979

Em Leis Ordinárias 1979 277 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA XI DA LEI 1636 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1734-1979

Em Leis Ordinárias 1979 250 downloads

ALTERA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DE 1980

pdf Lei Ordinária Nº 1730-1979

Em Leis Ordinárias 1979 303 downloads

AUTORIZA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1731-1979

Em Leis Ordinárias 1979 262 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA OL (PROFISSIONAIS LIBERAIS E OUTROS) DA LEI 1.636

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