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pdf Lei Ordinária 2.243/1987 - Referenda convênio entre o Governo de Minas, através da Secretaria do Trabalho e Ação Social e a Prefeitur

Em Leis Ordinárias 1987 220 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.244/1987 - Outorga a Ildefonso Gonçalves de Azevedo, o título de Cidadania Carangolense

Em Leis Ordinárias 1987 229 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.245/1987 - Concede título de Cidadania Carangolense a Arnaldo de Paula Gomes

Em Leis Ordinárias 1987 225 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.246/1987 - Autoriza o Executivo a promover adesão a grupo de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviário

Em Leis Ordinárias 1987 219 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.247/1987 - Autoriza uso de excesso de arrecadação além do limite previsto na Lei nº 2222

Em Leis Ordinárias 1987 230 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.248/1987 - Torna sem efeito e acrescenta na Lista de Serviços do art. 23 da Lei 2166,que institui o Código Tributário

Em Leis Ordinárias 1987 226 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.189/1987 - Concede aumento de vencimentos, cria novos símbolos e autoriza mudança de nível do quadro geral..

Em Leis Ordinárias 1987 201 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.190/1987 - Abre crédito especial para fins que especifica

Em Leis Ordinárias 1987 198 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.191/1987 - Altera valores de vencimentos dos cargos em comissão da Prefeitura e dá outra providências

Em Leis Ordinárias 1987 203 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.192/1987 - Concede subvenção especial ao Colégio Santa Luzia

Em Leis Ordinárias 1987 202 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.193/1987 - Concede título de Cidadania honorária às seguintes pessoas que menciona..

Em Leis Ordinárias 1987 199 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.194/1987 - Autoriza o Executivo assinar convênio com o DNOS e dá outras providências

Em Leis Ordinárias 1987 203 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.195/1987 - Estabelece normas e critérios para afixação de placas e marcos nas obras públicas municipais

Em Leis Ordinárias 1987 193 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.196/1987 - Institui o “Canteiro Ecológico” do Distrito da Cidade e dá outras providências

Em Leis Ordinárias 1987 199 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.197/1987 - Institui o “Livro de Honra” do Município e dá outras providências

Em Leis Ordinárias 1987 199 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 5451-2022

Em Leis Ordinárias 2022 297 downloads

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Denomina rua Francisco Sozinho Filho a Avenida projetada do loteamento Village Green.

pdf Lei Ordinária Nº 5436-2022

Em Leis Ordinárias 2022 236 downloads

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Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 5394-2022

Em Leis Ordinárias 2022 248 downloads

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Dispõe sobre a criação de coleta de lixo eletrônico, através de instalação de contêineres em repartições públicas.

pdf Lei Complementar Nº 177-2021

Em Leis Complementares 2021 234 downloads

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Altera dispositivo da LC 077 de 1º de julho de 2011 e da LC 092 de 05 de junho de 2013 e etc.

pdf Lei Complementar Nº 179-2021

Em Leis Complementares 2021 246 downloads

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Dispõe sobre alteração dos valores das tabelas de vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Carangola

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pdf Lei Ordinária 2.247/1987 - Autoriza uso de excesso de arrecadação além do limite previsto na Lei nº 2222

pdf Lei Ordinária 2.248/1987 - Torna sem efeito e acrescenta na Lista de Serviços do art. 23 da Lei 2166,que institui o Código Tributário

pdf Lei Ordinária 2.189/1987 - Concede aumento de vencimentos, cria novos símbolos e autoriza mudança de nível do quadro geral..

pdf Lei Ordinária 2.190/1987 - Abre crédito especial para fins que especifica

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pdf Lei Ordinária 2.192/1987 - Concede subvenção especial ao Colégio Santa Luzia

pdf Lei Ordinária 2.193/1987 - Concede título de Cidadania honorária às seguintes pessoas que menciona..

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pdf Lei Ordinária 2.195/1987 - Estabelece normas e critérios para afixação de placas e marcos nas obras públicas municipais

pdf Lei Ordinária 2.196/1987 - Institui o “Canteiro Ecológico” do Distrito da Cidade e dá outras providências

pdf Lei Ordinária 2.197/1987 - Institui o “Livro de Honra” do Município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5451-2022

pdf Lei Ordinária Nº 5436-2022

pdf Lei Ordinária Nº 5394-2022

pdf Lei Complementar Nº 177-2021

pdf Lei Complementar Nº 179-2021

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