Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 5476-2022

Em Leis Ordinárias 2022 102 downloads

Autoriza o repasse de incentivo financeiro a favor da Junta Reguladora da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência do Município de Carangola - Secretaria Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 5477-2022

Em Leis Ordinárias 2022 106 downloads

Lei Municipal 5.477 2022 - Cria e denomina escolas no Município de Carangola MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5478-2022

Em Leis Ordinárias 2022 103 downloads

Dispõe sobre a recomposição e revisão dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5479-2022

Em Leis Ordinárias 2022 100 downloads

Declara a Utilidade Pública do Gran Priorato Templário do Brasil - Cavalaria Espiritual São João Batista e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5480-2022

Em Leis Ordinárias 2022 105 downloads

Dá nova redação ao caput e § 3º do Artigo 1º da LM 5.367 2022 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5481-2022

Em Leis Ordinárias 2022 110 downloads

Dispõe sobre a Divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal e em suas mídias sociais, através da internet, da relação de medicamentos disponíveis nas farmácias

pdf Lei Ordinária Nº 5468-2022

Em Leis Ordinárias 2022 360 downloads

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5446-2022

Em Leis Ordinárias 2022 298 downloads

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 5428-2022

Em Leis Ordinárias 2022 280 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária.

pdf Lei Ordinária Nº 5370-2022

Em Leis Ordinárias 2022 238 downloads

Dispõe sobre a criação de classe especial de atendimento pedagógico - educacional hospitalar, na forma que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 5369-2022

Em Leis Ordinárias 2022 246 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação e incentivo em decorrência do Campeonato Rural de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 5368-2022

Em Leis Ordinárias 2022 230 downloads

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 93 da Lei Municipal nº 3.800 de 27 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5367-2022

Em Leis Ordinárias 2022 254 downloads

Dispõe sobre área que especifica como área não edificante.

pdf Lei Ordinária Nº 5366-2022

Em Leis Ordinárias 2022 245 downloads

Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.320 de 1º de outubro de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 5365-2022

Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads

Dispõe sobre alteração dos artigos da Lei Municipal nº 5.122 de 25 de abril de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 5364-2022

Em Leis Ordinárias 2022 243 downloads

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 5372-2022

Em Leis Ordinárias 2022 238 downloads

Cria o programa integração AABB comunidade no unicípio de Carangola MG e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5371-2022

Em Leis Ordinárias 2022 238 downloads

Cria o pipódromo no âmbito do município de Carangola Estado de Minas Gerais e a Semana Educativa e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5399-2022

Em Leis Ordinárias 2022 255 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para Associação de Artesãos e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5451-2022

Em Leis Ordinárias 2022 291 downloads

Denomina rua Francisco Sozinho Filho a Avenida projetada do loteamento Village Green.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br