Envios recentes

Autoriza a contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público.

Estabelece multa para maus - tratos a animais dilvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar os registros e lançamentos no contracheque mensal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

Autoriza a contratação temporária,caracterizada como de excepcional interesse público.

Dispõe sobre o benefício aluguel social extraordinário no âmbito da administração pública municipal.

Altera a redação do Artigo 6º, inciso I,alínea E da Lei Municipal 5274 de 2021.

Determina a recomposição dos vencimentos dos Agentes Públicos da Prefeitura Municipal.

Determina revisão geral anual dos Servidores Públicos Efetivos, contratados, comissionados.

Regulamentação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços.