Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2044-1983

Em Leis Ordinárias 1983 256 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE A JOSINO RODRIGUES

pdf Lei Ordinária Nº 2042-1983

Em Leis Ordinárias 1983 200 downloads

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS DO EXERCÍCIO DE 1983

pdf Lei Ordinária Nº 2043-1983

Em Leis Ordinárias 1983 207 downloads

CONCEDE SUBVENÇÕES PARA À FEIRA COMUNITÁRIA DE BOM JESUS DO MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM AUTÓGRAF

pdf Lei Ordinária Nº 2040-1983

Em Leis Ordinárias 1983 210 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO NEGOCIAR COM A CEMIG SA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 2041-1983

Em Leis Ordinárias 1983 222 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, SEGURANÇA PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 2038-1983

Em Leis Ordinárias 1983 212 downloads

AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS A INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2039-1983

Em Leis Ordinárias 1983 206 downloads

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 2037-1983

Em Leis Ordinárias 1983 230 downloads

CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2034-1983

Em Leis Ordinárias 1983 200 downloads

DENOMINA “JOSÉ CARLOS DE MELLO” VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 2035-1983

Em Leis Ordinárias 1983 214 downloads

CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 2036-1983

Em Leis Ordinárias 1983 203 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO À FEIRA COMUNITÁRIA DE PONTE ALTA MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2032-1983

Em Leis Ordinárias 1983 202 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA “COMISSÃO DISTRIBUIDORA DE BOLSAS DE ESTUDOS”

pdf Lei Ordinária Nº 2033-1983

Em Leis Ordinárias 1983 211 downloads

DENOMINA “MANOEL JUSTINIANO ROBERTO”  VIA PÚBLICA NA VILA DE FERVEDOURO

pdf Lei Ordinária Nº 2029-1983

Em Leis Ordinárias 1983 219 downloads

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

pdf Lei Ordinária Nº 2030-1983

Em Leis Ordinárias 1983 233 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO À FEIRA COMUNITÁRIA DE FERVEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2027-1983

Em Leis Ordinárias 1983 208 downloads

DENOMINA PONTE DO FURRIELALVORADA E PRAÇA DE PONTE ALTA DE MINAS (PONTE ACYR MAIA FRANCO LEAL E PRAÇA ABÍL

pdf Lei Ordinária Nº 2028-1983

Em Leis Ordinárias 1983 199 downloads

DEFINE AS ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO PARA EFEITO FISCAL (ZONEAMENTO DA CIDADE E DISTRITOS)

pdf Lei Ordinária Nº 2025-1983

Em Leis Ordinárias 1983 212 downloads

AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM JORGE KAMIL SA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 2026-1983

Em Leis Ordinárias 1983 226 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO COM A TELEMIG SA E PREFEITURA

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