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pdf Lei Ordinária Nº 3476-2004

Em Leis Ordinárias 2004 258 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESLIGAMENTO DA REDE PLUVIAL NA REDE DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3475-2004

Em Leis Ordinárias 2004 243 downloads

Baixar (pdf, 447 KB)
DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3473-2004

Em Leis Ordinárias 2004 246 downloads

Baixar (pdf, 3.14 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 3474-2004

Em Leis Ordinárias 2004 246 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
NULA (PODER EXECUTIVO) 

pdf Lei Ordinária Nº 3471-2004

Em Leis Ordinárias 2004 287 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PONTE ALTA DE MINAS – AMA – MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3472-2004

Em Leis Ordinárias 2004 261 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 3470-2004

Em Leis Ordinárias 2004 243 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)
MODIFICA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.399/2003, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3469-2004

Em Leis Ordinárias 2004 247 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)
DENOMINA “PAULO LOPES DE ARAÚJO”, UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO SANTA IZABEL, NO BAIRRO TRIÂNGULO.

pdf Lei Ordinária Nº 3467-2004

Em Leis Ordinárias 2004 256 downloads

Baixar (pdf, 358 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO RURAL DA SERRA DA GALDINA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3468-2004

Em Leis Ordinárias 2004 239 downloads

Baixar (pdf, 635 KB)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE LIGAÇÃO DE REDE DE ÁGUA PARA FAMÍLIAS CARENTES.

pdf Lei Ordinária Nº 3464-2004

Em Leis Ordinárias 2004 249 downloads

Baixar (pdf, 400 KB)
INCLUI A “NOITE DO BLOCO BABA...” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3465-2004

Em Leis Ordinárias 2004 241 downloads

Baixar (pdf, 415 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO AO SR. LUCIANO FERNANDES RESENDE.

pdf Lei Ordinária Nº 3466-2004

Em Leis Ordinárias 2004 247 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAPA ROAD MOTORCICLE CLUBE DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3462-2004

Em Leis Ordinárias 2004 247 downloads

Baixar (pdf, 1.87 MB)
INCLUI SUB ITENS E ALÍNEAS À LEI MUNICIPAL Nº 3.456/2004, DE 13 DE JULHO DE 2004, ESPECIALMENTE AO QUE SE REFERE AO ITEM “X” – DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.

pdf Lei Ordinária Nº 3463-2004

Em Leis Ordinárias 2004 265 downloads

Baixar (pdf, 859 KB)
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG, ADEQUANDO-O A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3460-2004

Em Leis Ordinárias 2004 267 downloads

Baixar (pdf, 4.52 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3461-2004

Em Leis Ordinárias 2004 252 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
DENOMINA ANTÔNIO ALVES AMORIM, UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO SANTA IZABEL NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3457-2004

Em Leis Ordinárias 2004 276 downloads

Baixar (pdf, 10.04 MB)
ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TARIFAÇÃO PARA O CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ENTIDADES PÚBLICAS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3458-2004

Em Leis Ordinárias 2004 245 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
DENOMINA “AYRTON SENNA” O TREVO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA. 

pdf Lei Ordinária Nº 3459-2004

Em Leis Ordinárias 2004 249 downloads

Baixar (pdf, 871 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

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Carangola-MG, Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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