Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1446-1976

Em Leis Ordinárias 1976 231 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM “E” DA LEI N° 1.186 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1445-1976

Em Leis Ordinárias 1976 232 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SOC. S. VICENTE DE PAULO)

pdf Lei Ordinária Nº 1443-1976

Em Leis Ordinárias 1976 219 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO OU TERMO DE AJUSTE PARA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1444-1976

Em Leis Ordinárias 1976 226 downloads

RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CODEURB-MG)

pdf Lei Ordinária Nº 1442-1976

Em Leis Ordinárias 1976 227 downloads

AUTORIZA DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE PADRÃO CEMIG PARA PESSOAS POBRES

pdf Lei Ordinária Nº 1441-1976

Em Leis Ordinárias 1976 258 downloads

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DA CIDADE E DOS DISTRITOS, DAS GUIAS EMITIDAS EM MAIO E JUNHO

pdf Lei Ordinária Nº 1440-1976

Em Leis Ordinárias 1976 241 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PÚBLICA DE ALVORADA)

pdf Lei Ordinária Nº 1439-1976

Em Leis Ordinárias 1976 222 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1437-1976

Em Leis Ordinárias 1976 235 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MINI POSTO DE S. PEDRO DO GLÓRIA)

pdf Lei Ordinária Nº 1438-1976

Em Leis Ordinárias 1976 228 downloads

MODIFICA ANEXO III DA LEI N° 1.215 (SERVIDORES MUNICIPAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 1435-1976

Em Leis Ordinárias 1976 232 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1436-1976

Em Leis Ordinárias 1976 220 downloads

RECONHECE CRÉDITOS DE EXERCÍCIO FINDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1434-1976

Em Leis Ordinárias 1976 230 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

pdf Lei Ordinária Nº 1433-1976

Em Leis Ordinárias 1976 236 downloads

RECONHECE CRÉDITO DE EXERCÍCIO FINDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1431-1976

Em Leis Ordinárias 1976 224 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO OU TERMO DE AJUSTE PARA REALIZAÇÃO DE DESPESA

pdf Lei Ordinária Nº 1432-1976

Em Leis Ordinárias 1976 226 downloads

RECONHECE CRÉDITO DE EXERCÍCIO FINDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GINÁSIO SANTA LUZIA)

pdf Lei Ordinária Nº 1428-1976

Em Leis Ordinárias 1976 241 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARANGOLENSE AO DR. SILVIANO CANÇADO AZEVEDO

pdf Lei Ordinária Nº 1429-1976

Em Leis Ordinárias 1976 231 downloads

RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CODEURB)

pdf Lei Ordinária Nº 1430-1976

Em Leis Ordinárias 1976 231 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MOTONIVELADORA

pdf Lei Ordinária Nº 1426-1976

Em Leis Ordinárias 1976 248 downloads

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2°. DA LEI N° 1032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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