Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1506-1976

Em Leis Ordinárias 1976 287 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1505-1976

Em Leis Ordinárias 1976 308 downloads

AUTORIZA ELEVAÇÃO DE CAPITAL, BEM COMO SUA INTEGRAÇÃO NA FIRMA POÇOS DE FERVEDOURO SA HOTEL DE TURISMO

pdf Lei Ordinária Nº 1503-1976

Em Leis Ordinárias 1976 277 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GRUPO ESCOLAR SANTO ONOFRE)

pdf Lei Ordinária Nº 1501-1976

Em Leis Ordinárias 1976 273 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES

pdf Lei Ordinária Nº 1502-1976

Em Leis Ordinárias 1976 279 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3° DO ARTIGO DA LEI 1.386

pdf Lei Ordinária Nº 1500-1976

Em Leis Ordinárias 1976 290 downloads

AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE DESPESA DE 1969 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1498-1976

Em Leis Ordinárias 1976 289 downloads

RATIFICA CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

pdf Lei Ordinária Nº 1499-1976

Em Leis Ordinárias 1976 278 downloads

AUTORIZA REAVALIAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS, NA BASE DE 35$ CALCADOS NOS VALORES VENAIS..

pdf Lei Ordinária Nº 1496-1976

Em Leis Ordinárias 1976 290 downloads

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA DAS NAÇÕES)

pdf Lei Ordinária Nº 1497-1976

Em Leis Ordinárias 1976 270 downloads

ESTIPULA DIÁRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, CHEFE DO EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1494-1976

Em Leis Ordinárias 1976 268 downloads

AUTORIZA MODIFICAÇÃO NAS TABELAS I E XIII DA LEI N° 1415 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1492-1976

Em Leis Ordinárias 1976 278 downloads

AUTORIZA COMODATO COM MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1493-1976

Em Leis Ordinárias 1976 283 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977 (CR$ 9.000.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 1490-1976

Em Leis Ordinárias 1976 277 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PONTE (DR. ZOROASTRO TORRES – ESTRADA CARANGOLA-DIVINO)

pdf Lei Ordinária Nº 1491-1976

Em Leis Ordinárias 1976 272 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1487-1976

Em Leis Ordinárias 1976 274 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1488-1976

Em Leis Ordinárias 1976 261 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1489-1976

Em Leis Ordinárias 1976 275 downloads

RATIFICA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS

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