Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1262-1974

Em Leis Ordinárias 1974 225 downloads

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA

pdf Lei Ordinária Nº 1263-1974

Em Leis Ordinárias 1974 228 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MG)

pdf Lei Ordinária Nº 1260-1974

Em Leis Ordinárias 1974 230 downloads

RATIFICA TERMO DE AJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACAR)

pdf Lei Ordinária Nº 1261-1974

Em Leis Ordinárias 1974 254 downloads

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS

pdf Lei Ordinária Nº 1258-1974

Em Leis Ordinárias 1974 232 downloads

AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA

pdf Lei Ordinária Nº 1259-1974

Em Leis Ordinárias 1974 224 downloads

FIXA EM UM SALÁRIO MÍNIMO O RECEBIMENTO MENSAL DO IMPOSTO DE DIVERSÕES, RELATIVO AO CINE BRASIL..

pdf Lei Ordinária Nº 1256-1974

Em Leis Ordinárias 1974 230 downloads

AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1257-1974

Em Leis Ordinárias 1974 233 downloads

AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1254-1974

Em Leis Ordinárias 1974 226 downloads

FIXA EM 50$ DO SALÁRIO MÍNIMO, O LIMITE DE RECEBIMENTO DOS PROVENTOS E E PENSÕES DAS VIÚVAS E DÁ OUTRAS..

pdf Lei Ordinária Nº 1255-1974

Em Leis Ordinárias 1974 230 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO À CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO DA PREFEITURA COM A ACAR, CONFORME A LEI 1232.

pdf Lei Ordinária Nº 1252-1974

Em Leis Ordinárias 1974 260 downloads

INTRODUZ MODIFICAÇÃO NOS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DA LEI N° 1214 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1253-1974

Em Leis Ordinárias 1974 230 downloads

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI N° 1215 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANEXOS I, II E IV)

pdf Lei Ordinária Nº 1249-1974

Em Leis Ordinárias 1974 237 downloads

DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 1250-1974

Em Leis Ordinárias 1974 231 downloads

CONCEDE AUMENTO ÀS VIÚVAS E APOSENTADOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1251-1974

Em Leis Ordinárias 1974 244 downloads

RECLASSIFICA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Ordinária Nº 1247-1974

Em Leis Ordinárias 1974 232 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARANGOLENSE (SALVADOR CONDE)

pdf Lei Ordinária Nº 1248-1974

Em Leis Ordinárias 1974 225 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARANGOLENSE (MOACYR DE MAGALHÃES CALDEIRA)

pdf Lei Ordinária Nº 1246-1974

Em Leis Ordinárias 1974 221 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE (IRMÃ TEREZINHA MARIA DE JESUS – IRMÃ ILDEFONSA)

pdf Lei Ordinária Nº 1244-1974

Em Leis Ordinárias 1974 231 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1245-1974

Em Leis Ordinárias 1974 225 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE (DEPUTADO JOÃO BELLO DE OLIVEIRA FILHO)

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