Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1285-1974

Em Leis Ordinárias 1974 233 downloads

CONCEDE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1975

pdf Lei Ordinária Nº 1281-1974

Em Leis Ordinárias 1974 236 downloads

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 1974..

pdf Lei Ordinária Nº 1282-1974

Em Leis Ordinárias 1974 233 downloads

CONCEDE AUMENTO A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1279-1974

Em Leis Ordinárias 1974 241 downloads

RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CODEURB)

pdf Lei Ordinária Nº 1280-1974

Em Leis Ordinárias 1974 247 downloads

RECLASSIFICA NÍVEIS DE SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1277-1974

Em Leis Ordinárias 1974 230 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE OBRA

pdf Lei Ordinária Nº 1278-1974

Em Leis Ordinárias 1974 249 downloads

APROVA CONVÊNIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLAS RURAIS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

pdf Lei Ordinária Nº 1275-1974

Em Leis Ordinárias 1974 235 downloads

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS

pdf Lei Ordinária Nº 1276-1974

Em Leis Ordinárias 1974 236 downloads

AUTORIZA DESPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1273-1974

Em Leis Ordinárias 1974 227 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1274-1974

Em Leis Ordinárias 1974 236 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O GERFAMIG

pdf Lei Ordinária Nº 1271-1974

Em Leis Ordinárias 1974 247 downloads

RATIFICA TERMO DE AJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CARPE)

pdf Lei Ordinária Nº 1272-1974

Em Leis Ordinárias 1974 236 downloads

RATIFICA TERMO DE AJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)

pdf Lei Ordinária Nº 1269-1974

Em Leis Ordinárias 1974 245 downloads

RATIFICA TERMO DE AJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESTACAMENTO DE POLÍCIA DE CARANGOLA)

pdf Lei Ordinária Nº 1270-1974

Em Leis Ordinárias 1974 230 downloads

RATIFICA TERMO DE ACORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARPE)

pdf Lei Ordinária Nº 1267-1974

Em Leis Ordinárias 1974 269 downloads

AUTORIZA DESPESA, ALIENAÇÃO DE BENS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CODEURB

pdf Lei Ordinária Nº 1268-1974

Em Leis Ordinárias 1974 233 downloads

RATIFICA PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CODEURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1264-1974

Em Leis Ordinárias 1974 229 downloads

AUTORIZA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1265-1974

Em Leis Ordinárias 1974 236 downloads

RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA)

pdf Lei Ordinária Nº 1266-1974

Em Leis Ordinárias 1974 239 downloads

AUTORIZA DESPESA, ALIENAÇÃO DE BENS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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