Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1302-1974

Em Leis Ordinárias 1974 234 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1303-1974

Em Leis Ordinárias 1974 230 downloads

DISPÕE SOBRE RETENÇÃO, EM REGIME DE PRIORIDADE, PELO BANCO DO BRASIL SA, DE PARCELAS DO FUNDO..

pdf Lei Ordinária Nº 1300-1974

Em Leis Ordinárias 1974 238 downloads

AUTORIZA LOTEAMENTO NA VILA DE FERVEDOURO

pdf Lei Ordinária Nº 1301-1974

Em Leis Ordinárias 1974 241 downloads

AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1298-1974

Em Leis Ordinárias 1974 261 downloads

AUTORIZA PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1299-1974

Em Leis Ordinárias 1974 269 downloads

RATIFICA CONVÊNIO ENTRE O PREMEN E A PREFEITURA, COM INTERVENIÊNCIA.

pdf Lei Ordinária Nº 1296-1974

Em Leis Ordinárias 1974 235 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1297-1974

Em Leis Ordinárias 1974 250 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 (CR$ 4.500.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 1293-1974

Em Leis Ordinárias 1974 244 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PROJETOS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO..

pdf Lei Ordinária Nº 1294-1974

Em Leis Ordinárias 1974 229 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1295-1974

Em Leis Ordinárias 1974 245 downloads

RATIFICA CONVÊNIO COM A CEMIG PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 1292-1974

Em Leis Ordinárias 1974 232 downloads

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1291-1974

Em Leis Ordinárias 1974 245 downloads

AUTORIZA CONVÊNIOS OU TERMO DE AJUSTE PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1290-1974

Em Leis Ordinárias 1974 240 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

pdf Lei Ordinária Nº 1288-1974

Em Leis Ordinárias 1974 240 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, REPRESENTADO PELA 4ª RM (TIRO DE GUERRA 68)

pdf Lei Ordinária Nº 1289-1974

Em Leis Ordinárias 1974 262 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NESTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1286-1974

Em Leis Ordinárias 1974 236 downloads

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ANEXOS I – II E Nº 2, FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1287-1974

Em Leis Ordinárias 1974 242 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MOBRAL)

pdf Lei Ordinária Nº 1283-1974

Em Leis Ordinárias 1974 237 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1284-1974

Em Leis Ordinárias 1974 240 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FAFILE)

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