Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 1222-1974

Em Leis Ordinárias 1974 233 downloads

AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

pdf Lei Ordinária Nº 1223-1974

Em Leis Ordinárias 1974 231 downloads

APROVA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MG)

pdf Lei Ordinária Nº 1221-1974

Em Leis Ordinárias 1974 228 downloads

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1220-1974

Em Leis Ordinárias 1974 253 downloads

FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, NA VILA DE LACERDINA, AO DER (3.461M2)

pdf Lei Ordinária Nº 1218-1974

Em Leis Ordinárias 1974 229 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO

pdf Lei Ordinária Nº 1219-1974

Em Leis Ordinárias 1974 227 downloads

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO TOTAL DO ISQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1216-1974

Em Leis Ordinárias 1974 241 downloads

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (4.068 M2)

pdf Lei Ordinária Nº 1217-1974

Em Leis Ordinárias 1974 229 downloads

MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ITEM 5° DA LEI 1184)

pdf Lei Ordinária Nº 1214-1974

Em Leis Ordinárias 1974 235 downloads

DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL PELO REGIME CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1215-1974

Em Leis Ordinárias 1974 256 downloads

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA CLT E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1213-1974

Em Leis Ordinárias 1974 229 downloads

REGULARIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

logo rodape

Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br