Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1210-1973

Em Leis Ordinárias 1973 280 downloads

APROVA CONVÊNIO COM A CEMIG PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1211-1973

Em Leis Ordinárias 1973 310 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS E TABELAS CONTIDAS NAS LEIS NºS 538 E 828 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1212-1973

Em Leis Ordinárias 1973 272 downloads

CONCEDE AUXÍLIO AO SERVIÇO DE TELEVISÃO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1208-1973

Em Leis Ordinárias 1973 263 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CANCELA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1209-1973

Em Leis Ordinárias 1973 274 downloads

DERROGA AS LEIS NºS 1.142 E 1.116 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1206-1973

Em Leis Ordinárias 1973 280 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA..

pdf Lei Ordinária Nº 1207-1973

Em Leis Ordinárias 1973 275 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CANCELA DOTAÇÃO..

pdf Lei Ordinária Nº 1203-1973

Em Leis Ordinárias 1973 276 downloads

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1204-1973

Em Leis Ordinárias 1973 272 downloads

MODIFICA ARTIGOS DA LEI N° 793 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1205-1973

Em Leis Ordinárias 1973 258 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 673, COM INCLUSÃO DE ACRÉSCIMOS (ÁREA URBANA DA CIDADE)

pdf Lei Ordinária Nº 1202-1973

Em Leis Ordinárias 1973 277 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE SOBRE RIBEIRÃO MARANHÃO (MANOEL JOSÉ DA SILVA NOVAES, NA ESTRADA CARANGOLA-DIVINO)

pdf Lei Ordinária Nº 1201-1973

Em Leis Ordinárias 1973 278 downloads

APROVA LEVANTAMENTO DE DÉBITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1200-1973

Em Leis Ordinárias 1973 281 downloads

APROVA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA A LEVANTAMENTO DE DÉBITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1197-1973

Em Leis Ordinárias 1973 289 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974

pdf Lei Ordinária Nº 1198-1973

Em Leis Ordinárias 1973 308 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERPHAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1199-1973

Em Leis Ordinárias 1973 281 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1196-1973

Em Leis Ordinárias 1973 281 downloads

APROVA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE MG)

pdf Lei Ordinária Nº 1194-1973

Em Leis Ordinárias 1973 278 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MOBRAL)

pdf Lei Ordinária Nº 1195-1973

Em Leis Ordinárias 1973 280 downloads

RECLASSIFICA NÍVEIS DE VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 1192-1973

Em Leis Ordinárias 1973 245 downloads

APROVA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO)

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