Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 055-2009

Em Leis Complementares 2009 262 downloads

MODIFICA ARTIGOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 053-2009

Em Leis Complementares 2009 263 downloads

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE ESF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 054-2009

Em Leis Complementares 2009 309 downloads

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 052-2009

Em Leis Complementares 2009 263 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CRAS II NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 050-2009

Em Leis Complementares 2009 261 downloads

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MÉDICO OBSTETRA.

pdf Lei Complementar Nº 051-2009

Em Leis Complementares 2009 284 downloads

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GUARDA VIDA.

pdf Lei Complementar Nº 047-2009

Em Leis Complementares 2009 266 downloads

ALTERA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 048-2009

Em Leis Complementares 2009 256 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 049-2009

Em Leis Complementares 2009 284 downloads

ACRESCENTA NOVO INCISO AO ART. 284 DA LC 037 2008 - TAXA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO.

pdf Lei Complementar Nº 045-2009

Em Leis Complementares 2009 263 downloads

CRIA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 042-2009

Em Leis Complementares 2009 273 downloads

ALTERA A LC 027 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 043-2009

Em Leis Complementares 2009 264 downloads

ALTERA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 044-2009

Em Leis Complementares 2009 272 downloads

ALTEAR TABELA DE VENCIMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA LM 3.655 2007 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 040-2009

Em Leis Complementares 2009 286 downloads

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 041-2009

Em Leis Complementares 2009 306 downloads

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.

pdf Lei Complementar Nº 039-2009

Em Leis Complementares 2009 324 downloads

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

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