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pdf Lei Complementar Nº 076-2011

Em Leis Complementares 2011 269 downloads

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CRIA E EXTINGUE CARGOS, MODIFICA ESCOLARIDADE E NOMENCLATURA NA ESTRUT. ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

pdf Lei Complementar Nº 073-2011

Em Leis Complementares 2011 277 downloads

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CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 074-2011

Em Leis Complementares 2011 282 downloads

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INSTITUI O ESTATUTO DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Complementar Nº 070-2010

Em Leis Complementares 2010 274 downloads

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ALTERA GRAU DE INSTRUÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

pdf Lei Complementar Nº 071-2010

Em Leis Complementares 2010 265 downloads

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ALTERA O ART. 1º DA LM 4.150 2010 DE 5 DE MARÇO DE 2010

pdf Lei Complementar Nº 072-2011

Em Leis Complementares 2011 280 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 068-2010

Em Leis Complementares 2010 272 downloads

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CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 069-2010

Em Leis Complementares 2010 273 downloads

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ALTERA GRAU DE INSTRUÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

pdf Lei Complementar Nº 066-2010

Em Leis Complementares 2010 265 downloads

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ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 067-2010

Em Leis Complementares 2010 293 downloads

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CRIA CARGOS E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 064-2010

Em Leis Complementares 2010 273 downloads

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CRIA CARGO E EXTINGUE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 065-2010

Em Leis Complementares 2010 258 downloads

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ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 052 2009 - CRIA O CRAS II

pdf Lei Complementar Nº 062-2010

Em Leis Complementares 2010 269 downloads

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MODIFICA O ART. 9º E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 054 2009

pdf Lei Complementar Nº 063-2010

Em Leis Complementares 2010 276 downloads

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CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 060-2010

Em Leis Complementares 2010 277 downloads

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ALTERA A LC 052 2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CRAS II NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Complementar Nº 061-2010

Em Leis Complementares 2010 279 downloads

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ALTERA O ART. 4, ANEXO IE II DA LC MUNICIPAL Nº 053 2009

pdf Lei Complementar Nº 057-2010

Em Leis Complementares 2010 270 downloads

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ALTERA O ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 053 2009

pdf Lei Complementar Nº 058-2010

Em Leis Complementares 2010 308 downloads

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CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 059-2010

Em Leis Complementares 2010 279 downloads

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MODIFICA ANEXO II DA LC 052 2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CRAS II NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Complementar Nº 055-2009

Em Leis Complementares 2009 262 downloads

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MODIFICA ARTIGOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação