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pdf Lei Ordinária Nº 5139-2019

Em Leis Inconstitucionais 315 downloads

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LEI INCONSTITUCIONAL INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5176-2019

Em Leis Inconstitucionais 324 downloads

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CRIA O VALORIZA CARANGOLA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DISPONIBILIZAÇÃO OPORTUNIDADE APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 5091-2018

Em Leis Inconstitucionais 337 downloads

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LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS DAS ESPÉCIES DE GRANDE E MÉDIO PORTE, CAPRINOS, OVINOS, BOVINOS, MUARES, BUBALINOS, ASININOS, EQUINOS E DE PEQUENO PORTE COMO CÃES, GATOS, PORCOS E COELHOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5138-2019

Em Leis Inconstitucionais 376 downloads

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LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE VIGILÂNCIA POLICIAL NOS DISTRITOS DE ALVORADA, PONTE ALTA DE MINAS E NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO.

pdf Lei Complementar Nº 176-2021

Em Leis Complementares 2021 276 downloads

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DISPÕE SOBRE A ESCOLARIDADE DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, EM REGIME DE MUTIRÃO PARA COMBATE À DENGUE...

pdf Lei Ordinária Nº 5013-2017

Em Leis Inconstitucionais 507 downloads

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LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.933, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 175-2021

Em Leis Complementares 2021 279 downloads

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AMPLIA AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE MEDICINA REGULATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 173-2021

Em Leis Complementares 2021 276 downloads

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ALTERA A LC 15 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 174-2021

Em Leis Complementares 2021 291 downloads

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ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LC 171 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 171-2021

Em Leis Complementares 2021 268 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO REGULADOR ASSISTENCIAL NIR DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 172-2021

Em Leis Complementares 2021 292 downloads

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ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 169-2021

Em Leis Complementares 2021 275 downloads

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ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS CARGOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SECRETÁRIO DE OBRAS.

pdf Lei Complementar Nº 170-2021

Em Leis Complementares 2021 268 downloads

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 168-2020

Em Leis Complementares 2020 274 downloads

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ALTERA REDAÇÃO DA LC Nº 119 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 167-2020

Em Leis Complementares 2020 268 downloads

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AMPLIA O NÚMERO DE VAGA PARA O CARGO EFETIVO DETERMINADO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E EXTIGUE O CARGO EFETIVO.

pdf Lei Complementar Nº 165-2020

Em Leis Complementares 2020 274 downloads

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ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS A QUE SE REFERE, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 166-2020

Em Leis Complementares 2020 278 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Complementar Nº 163-2019

Em Leis Complementares 2019 357 downloads

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADM. DIRETA

pdf Lei Complementar Nº 164-2019

Em Leis Complementares 2019 265 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LC Nº 0509 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 161-2019

Em Leis Complementares 2019 264 downloads

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ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FONOAUDIÓLOGO.

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