Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1187-1973

Em Leis Ordinárias 1973 238 downloads

DERROGA A LEI N° 1.167 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1188-1973

Em Leis Ordinárias 1973 235 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA

pdf Lei Ordinária Nº 1189-1973

Em Leis Ordinárias 1973 231 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARANGOLA.”

pdf Lei Ordinária Nº 1185-1973

Em Leis Ordinárias 1973 232 downloads

CONCEDE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1974

pdf Lei Ordinária Nº 1186-1973

Em Leis Ordinárias 1973 262 downloads

APROVA PLANO PARA O TRIÊNIO 1974-76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1183-1973

Em Leis Ordinárias 1973 238 downloads

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1174 (ART.3°)

pdf Lei Ordinária Nº 1184-1973

Em Leis Ordinárias 1973 272 downloads

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO..

pdf Lei Ordinária Nº 1182-1973

Em Leis Ordinárias 1973 239 downloads

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISQN E DA TAXA DE RENOVAÇÃO, ATÉ 25 DE SETEMBRO

pdf Lei Ordinária Nº 1181-1973

Em Leis Ordinárias 1973 242 downloads

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DE EXERCÍCIOS FINDOS, SEM MULTA

pdf Lei Ordinária Nº 1179-1973

Em Leis Ordinárias 1973 241 downloads

ESTABELECE PROVENTOS DE APOSENTADOS E FIXA PENSÕES DAS VIÚVAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1974

pdf Lei Ordinária Nº 1180-1973

Em Leis Ordinárias 1973 242 downloads

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS ATÉ 25 DE SETEMBRO

pdf Lei Ordinária Nº 1177-1973

Em Leis Ordinárias 1973 254 downloads

AUTORIZA DESPESA, CANCELA DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1178-1973

Em Leis Ordinárias 1973 241 downloads

ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1174-1973

Em Leis Ordinárias 1973 263 downloads

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL (8.000 M2 – CADEIA PÚBLICA)

pdf Lei Ordinária Nº 1175-1973

Em Leis Ordinárias 1973 242 downloads

FAZ DOAÇÃO DE ÁREA ADQUIRIDA, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA..

pdf Lei Ordinária Nº 1176-1973

Em Leis Ordinárias 1973 244 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1171-1973

Em Leis Ordinárias 1973 245 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARANGOLENSE (DR. FRANCISCO DUQUE DE MESQUITA)

pdf Lei Ordinária Nº 1172-1973

Em Leis Ordinárias 1973 242 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA DUQUE DE MESQUITA, ATUAL RUA BELO HORIZONTE)

pdf Lei Ordinária Nº 1173-1973

Em Leis Ordinárias 1973 244 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1169-1973

Em Leis Ordinárias 1973 234 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARANGOLENSE (MANOEL BARBOSA DE PAIVA)

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