Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1330-1975

Em Leis Ordinárias 1975 224 downloads

APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA..

pdf Lei Ordinária Nº 1327-1975

Em Leis Ordinárias 1975 232 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1328-1975

Em Leis Ordinárias 1975 225 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO OU TERMO DE AJUSTE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1324-1975

Em Leis Ordinárias 1975 223 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1325-1975

Em Leis Ordinárias 1975 225 downloads

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO, DOAÇÃO DE ÁREA DESAPROPRIADA..

pdf Lei Ordinária Nº 1326-1975

Em Leis Ordinárias 1975 230 downloads

APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 1321-1974

Em Leis Ordinárias 1974 291 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1322-1974

Em Leis Ordinárias 1974 269 downloads

AUTORIZA EMPRÉSTIMO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO JOÃO BELLO DE OLIVEIRA (COLÉGIO ESTADUAL)

pdf Lei Ordinária Nº 1323-1974

Em Leis Ordinárias 1974 301 downloads

APROVA CÓDIGO DE OBRAS, O ZONEAMENTO, O PARCELAMENTO DA TERRA E AS EDIFICAÇÕES EM CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 1318-1974

Em Leis Ordinárias 1974 272 downloads

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE MÉDICA DE CARANGOLA, PARA REALIZAÇÃO DO IV CONGRESSO MÉDICO..

pdf Lei Ordinária Nº 1319-1974

Em Leis Ordinárias 1974 272 downloads

AUTORIZA REAVALIAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PRÓPRIOS..

pdf Lei Ordinária Nº 1320-1974

Em Leis Ordinárias 1974 299 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS E TABELAS DA LEI 1211 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1316-1974

Em Leis Ordinárias 1974 277 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1317-1974

Em Leis Ordinárias 1974 281 downloads

AUTORIZA CONTRATO DE COMODATO COM O MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1314-1974

Em Leis Ordinárias 1974 287 downloads

AUTORIZA INCLUSÃO E MODIFICAÇÃO DE NOMES NO ANEXO N° 5 DA LEI 1.252 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1315-1974

Em Leis Ordinárias 1974 284 downloads

FIXA RECEBIMENTO DE PROVENTOS DOS APOSENTADOS

pdf Lei Ordinária Nº 1312-1974

Em Leis Ordinárias 1974 295 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, CANCELA DOTAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1313-1974

Em Leis Ordinárias 1974 280 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1310-1974

Em Leis Ordinárias 1974 279 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA, CANCELA DOTAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1311-1974

Em Leis Ordinárias 1974 292 downloads

AUTORIZA DESPESAS COM A FESTA DA RAINHA DAS ÁGUAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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