Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1471-1976

Em Leis Ordinárias 1976 234 downloads

APROVA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO)

pdf Lei Ordinária Nº 1468-1976

Em Leis Ordinárias 1976 234 downloads

ALTERA GRATIFICAÇÕES A CHEFES DE SERVIÇOS E DIRETORES DE DEPARTAMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 1464-1976

Em Leis Ordinárias 1976 227 downloads

CONCEDE AJUDA (1° FESTIVAL DA CANÇÃO ESTUDANTIL DE CARANGOLA)

pdf Lei Ordinária Nº 1465-1976

Em Leis Ordinárias 1976 227 downloads

FAZ DOAÇÃO DE POSSE DE TERRENO À ALZIRA AMADEU LEITE (38,90 M² - PRAÇA PEDRO DE OLIVEIRA)

pdf Lei Ordinária Nº 1462-1976

Em Leis Ordinárias 1976 222 downloads

AUTORIZA DESPESA, COM AUXÍLIO FINANCEIRO AO PRONTO SOCORRO MÉDICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI

pdf Lei Ordinária Nº 1463-1976

Em Leis Ordinárias 1976 224 downloads

RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CODEURB-MG) VIDE LMS Nº 1.444 E 1.449

pdf Lei Ordinária Nº 1460-1976

Em Leis Ordinárias 1976 228 downloads

INCLUI MAIS UM ARTIGO À LEI N° 1.420 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARTIGO 5°)

pdf Lei Ordinária Nº 1461-1976

Em Leis Ordinárias 1976 221 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1458-1976

Em Leis Ordinárias 1976 233 downloads

RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS-MG)

pdf Lei Ordinária Nº 1459-1976

Em Leis Ordinárias 1976 224 downloads

RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MEC)

pdf Lei Ordinária Nº 1457-1976

Em Leis Ordinárias 1976 238 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1456-1976

Em Leis Ordinárias 1976 229 downloads

PRORROGA PRAZO PAGAMENTO DO IPTU DA CIDADE E DISTRITOS, DAS GUIAS EMITIDAS EM JULHO

pdf Lei Ordinária Nº 1455-1976

Em Leis Ordinárias 1976 238 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM GRUPO GERADOR

pdf Lei Ordinária Nº 1453-1976

Em Leis Ordinárias 1976 231 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE 48 REFLETORES, EM MAU ESTADO (SEM LÂMPADAS)

pdf Lei Ordinária Nº 1454-1976

Em Leis Ordinárias 1976 230 downloads

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN E DA TAXA DE LICENÇA, ATÉ 31-07-1976, SEM MULTA

pdf Lei Ordinária Nº 1451-1976

Em Leis Ordinárias 1976 235 downloads

REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1452-1976

Em Leis Ordinárias 1976 222 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UMA MESA VIBRADORA (SEM MOTOR)

pdf Lei Ordinária Nº 1449-1976

Em Leis Ordinárias 1976 222 downloads

RATIFICA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CODEURB-MG)

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