Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1669-1979

Em Leis Ordinárias 1979 216 downloads

CONCEDE AUMENTO A FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1670 à 1700-1979

Em Leis Ordinárias 1979 227 downloads

ERRO DE NUMERAÇÃO. A PRÓXIMA LEI MUNICIPAL DEVERIA SER A DE N° 1670. SALTARAM 31 NÚMEROS.

pdf Lei Ordinária Nº 1666-1979

Em Leis Ordinárias 1979 239 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 274,44 METROS QUADRADOS, CONFORME CROQUI.

pdf Lei Ordinária Nº 1667-1979

Em Leis Ordinárias 1979 222 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DO SINDICATO RURAL

pdf Lei Ordinária Nº 1663-1979

Em Leis Ordinárias 1979 224 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE A NASCIMENTO DA SILVEIRA LOURO

pdf Lei Ordinária Nº 1664-1979

Em Leis Ordinárias 1979 221 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO ELIAS CHAIBEN, BAIRRO OURO VERDE)

pdf Lei Ordinária Nº 1665-1979

Em Leis Ordinárias 1979 229 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL PARA CONSTRUÇÃO DA CANALIZAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO, NUMA EXTENSÃO DE 40 M

pdf Lei Ordinária Nº 1661-1979

Em Leis Ordinárias 1979 220 downloads

RATIFICA TERMO FIRMADO COM A EMATER MG

pdf Lei Ordinária Nº 1662-1979

Em Leis Ordinárias 1979 229 downloads

CONCEDE PENSÃO A MARIA ANTÔNIO PORFIRO, VIÚVA DO EX-SERVIDOR ARISTIDES PORFIRO

pdf Lei Ordinária Nº 1660-1979

Em Leis Ordinárias 1979 224 downloads

ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COOR. MUN. DEFESA CIVIL)

pdf Lei Ordinária Nº 1657-1979

Em Leis Ordinárias 1979 226 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1658-1979

Em Leis Ordinárias 1979 225 downloads

CONCEDE AUXÍLIO AO SERVIÇO DE TELEVISÃO DE FERVEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM AUTÓGRAFO DO PREFEITO

pdf Lei Ordinária Nº 1656-1979

Em Leis Ordinárias 1979 221 downloads

AUTORIZA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 1653-1978

Em Leis Ordinárias 1978 274 downloads

ESTIPULA DIÁRIAS PARA SERVIDORES, CHEFES DO EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1654-1979

Em Leis Ordinárias 1979 231 downloads

DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

pdf Lei Ordinária Nº 1655-1979

Em Leis Ordinárias 1979 233 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ALARGAMENTO DA PONTE..

pdf Lei Ordinária Nº 1651-1978

Em Leis Ordinárias 1978 255 downloads

RATIFICA CONVÊNIO ASSINADO COM A SECRETARIA DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS

pdf Lei Ordinária Nº 1652-1978

Em Leis Ordinárias 1978 256 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1649-1978

Em Leis Ordinárias 1978 273 downloads

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE 21 DE ABRIL

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