Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 3122-1999

Em Leis Ordinárias 1999 213 downloads

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS.

pdf Lei Ordinária Nº 3118-1999

Em Leis Ordinárias 1999 210 downloads

DEFINE COMO ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL – APE, A ÁREA DENOMINADA PEDRA DE SÃO BENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 3119-1999

Em Leis Ordinárias 1999 214 downloads

AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DAE A REPASSAR VERBA PARA A PREFEITURA DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3120-1999

Em Leis Ordinárias 1999 225 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 3116-1999

Em Leis Ordinárias 1999 216 downloads

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.092 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APA ALTO DA CONCEIÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 3117-1999

Em Leis Ordinárias 1999 254 downloads

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.093 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APA MORRO DA TORRE

pdf Lei Ordinária Nº 3113-1999

Em Leis Ordinárias 1999 218 downloads

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 851 1998 ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3114-1999

Em Leis Ordinárias 1999 215 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO...

pdf Lei Ordinária Nº 3115-1999

Em Leis Ordinárias 1999 217 downloads

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.091 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APA ALTO DO BARROSO

pdf Lei Ordinária Nº 3112-1999

Em Leis Ordinárias 1999 229 downloads

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE BENFAM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3109-1999

Em Leis Ordinárias 1999 212 downloads

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E O HERBÁRIO GUIDO PABST

pdf Lei Ordinária Nº 3110-1999

Em Leis Ordinárias 1999 216 downloads

TERMO ADITIVO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E A PMMG 1º CRPM 11º BPM

pdf Lei Ordinária Nº 3111-1999

Em Leis Ordinárias 1999 219 downloads

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO ANUAL E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2000

pdf Lei Ordinária Nº 3107-1999

Em Leis Ordinárias 1999 218 downloads

CONVÊNIO ENTRE ESTADO DE MINAS GERAIS-SESP E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA - MANUTENÇÃO ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 3108-1999

Em Leis Ordinárias 1999 211 downloads

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE ENVIO PROCESSOS DE LICITAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3105-1999

Em Leis Ordinárias 1999 211 downloads

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 3106-1999

Em Leis Ordinárias 1999 212 downloads

CONVÊNIO ENTRE DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA - EMISSÃO CTPS

pdf Lei Ordinária Nº 3103-1999

Em Leis Ordinárias 1999 208 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – DESPESA ORÇAMENTÁRIA REDUÇÃO FPM. 

pdf Lei Ordinária Nº 3104-1999

Em Leis Ordinárias 1999 212 downloads

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 3102-1999

Em Leis Ordinárias 1999 207 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA

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Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

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