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pdf Lei Ordinária Nº 3433-2004

Em Leis Ordinárias 2004 221 downloads

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TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA – INSTITUTO SÃO JOSÉ.

pdf Lei Ordinária Nº 3434-2004

Em Leis Ordinárias 2004 209 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E O CLUBE DA MAIOR IDADE DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3430-2004

Em Leis Ordinárias 2004 207 downloads

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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA A RECEBER DOAÇÃO DE UM TERRENO QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 3431-2004

Em Leis Ordinárias 2004 212 downloads

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TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANGOLA – APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 3432-2004

Em Leis Ordinárias 2004 229 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O HERBÁRIO GUIDO PABST.

pdf Lei Ordinária Nº 3427-2004

Em Leis Ordinárias 2004 217 downloads

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DISPÕE SOBRE O “PASSE LIVRE” EM FAVOR DOS GUARDAS MIRIM DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3428-2004

Em Leis Ordinárias 2004 210 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 3429-2004

Em Leis Ordinárias 2004 205 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (PMAT).

pdf Lei Ordinária Nº 3426-2004

Em Leis Ordinárias 2004 210 downloads

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CRIA O PROGRAMA DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3425-2003

Em Leis Ordinárias 2003 256 downloads

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REVOGADA PELA LEI PROMULGADA 3.437/04.

pdf Lei Ordinária Nº 3424-2003

Em Leis Ordinárias 2003 292 downloads

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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – IPESC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3422-2003

Em Leis Ordinárias 2003 243 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004

pdf Lei Ordinária Nº 3423-2003

Em Leis Ordinárias 2003 253 downloads

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INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3420-2003

Em Leis Ordinárias 2003 262 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DO DISTRITO DE LACERDINA, CARANGOLA – MG.