Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2039-1983

Em Leis Ordinárias 1983 209 downloads

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 2037-1983

Em Leis Ordinárias 1983 233 downloads

CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2034-1983

Em Leis Ordinárias 1983 204 downloads

DENOMINA “JOSÉ CARLOS DE MELLO” VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 2035-1983

Em Leis Ordinárias 1983 217 downloads

CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 2036-1983

Em Leis Ordinárias 1983 207 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO À FEIRA COMUNITÁRIA DE PONTE ALTA MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2032-1983

Em Leis Ordinárias 1983 204 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA “COMISSÃO DISTRIBUIDORA DE BOLSAS DE ESTUDOS”

pdf Lei Ordinária Nº 2033-1983

Em Leis Ordinárias 1983 213 downloads

DENOMINA “MANOEL JUSTINIANO ROBERTO”  VIA PÚBLICA NA VILA DE FERVEDOURO

pdf Lei Ordinária Nº 2029-1983

Em Leis Ordinárias 1983 221 downloads

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

pdf Lei Ordinária Nº 2030-1983

Em Leis Ordinárias 1983 236 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO À FEIRA COMUNITÁRIA DE FERVEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2027-1983

Em Leis Ordinárias 1983 213 downloads

DENOMINA PONTE DO FURRIELALVORADA E PRAÇA DE PONTE ALTA DE MINAS (PONTE ACYR MAIA FRANCO LEAL E PRAÇA ABÍL

pdf Lei Ordinária Nº 2028-1983

Em Leis Ordinárias 1983 202 downloads

DEFINE AS ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO PARA EFEITO FISCAL (ZONEAMENTO DA CIDADE E DISTRITOS)

pdf Lei Ordinária Nº 2025-1983

Em Leis Ordinárias 1983 215 downloads

AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM JORGE KAMIL SA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 2026-1983

Em Leis Ordinárias 1983 229 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO COM A TELEMIG SA E PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 2024-1983

Em Leis Ordinárias 1983 221 downloads

PRORROGA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS. APROVA DECRETO 1838

pdf Lei Ordinária Nº 2022-1983

Em Leis Ordinárias 1983 205 downloads

DENOMINA “NASSIF KAMIL” UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 2023-1983

Em Leis Ordinárias 1983 221 downloads

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEMITÉRIO DE FERVEDOURO, NESTE MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 2021-1983

Em Leis Ordinárias 1983 205 downloads

DENOMINA “JORGE KAMIL” UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 2019-1983

Em Leis Ordinárias 1983 205 downloads

CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 2020-1983

Em Leis Ordinárias 1983 204 downloads

DENOMINA “DOMINGOS GUARINO” AVIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO (ANTIGA RUA C. DO BAIRRO EDOLRADO, SEGUNDO DECRETO.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
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