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pdf Lei Ordinária Nº 2170-1986

Em Leis Ordinárias 1986 256 downloads

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AUTORIZA CONTAGEM DE HORAS-EXTRAS, PARA EFEITOS LEGAIS

pdf Lei Ordinária Nº 2171-1986

Em Leis Ordinárias 1986 268 downloads

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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2167-1986

Em Leis Ordinárias 1986 229 downloads

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AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 2169-1986

Em Leis Ordinárias 1986 264 downloads

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ESTABELECE ZONEAMENTO E FIXAÇÃO DAS REGIÕES DO DISTRITO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2165-1986

Em Leis Ordinárias 1986 215 downloads

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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 87-89

pdf Lei Ordinária Nº 2166-1986

Em Leis Ordinárias 1986 244 downloads

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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2163-1986

Em Leis Ordinárias 1986 208 downloads

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FAZ DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SANTA LUZIA (500,50 M2 NA RUA MOREIRA CARNEIRO

pdf Lei Ordinária Nº 2164-1986

Em Leis Ordinárias 1986 218 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987 (CR$ 26.500.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 2161-1986

Em Leis Ordinárias 1986 230 downloads

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CONCEDE ÀS MÃES DE EXCEPCIONAIS, HORÁRIO ESPECIAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 2162-1986

Em Leis Ordinárias 1986 219 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A SUBDIVISÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2159-1986

Em Leis Ordinárias 1986 223 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL(RUA PEDRO DE OLIVEIRA,LOJA PASSOS DO MESTRE)

pdf Lei Ordinária Nº 2160-1986

Em Leis Ordinárias 1986 215 downloads

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ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO E CONTROLE PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 2158-1986

Em Leis Ordinárias 1986 212 downloads

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APROVA COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

pdf Lei Ordinária Nº 2156-1986

Em Leis Ordinárias 1986 216 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSP.COLETIVO RODOVIÁRIO MUNIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 2157-1986

Em Leis Ordinárias 1986 212 downloads

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APROVA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2155-1986

Em Leis Ordinárias 1986 207 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)

DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL-COMPRESSED

pdf Lei Ordinária Nº 2154-1986

Em Leis Ordinárias 1986 210 downloads

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APROVA TERMO DE COMPROMISSO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 2152-1986

Em Leis Ordinárias 1986 226 downloads

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CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CARANGOLA”

pdf Lei Ordinária Nº 2153-1986

Em Leis Ordinárias 1986 219 downloads

Baixar (pdf, 2.64 MB)

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2150-1986