Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 2066-1984

Em Leis Ordinárias 1984 208 downloads

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DECLARAÇÃO DE “UTILIDADE PÚBLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2067-1984

Em Leis Ordinárias 1984 211 downloads

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE HINOS CÍVICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 2064-1984

Em Leis Ordinárias 1984 201 downloads

DECLARA IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE ESPECIFICA (PAU BRASIL)

pdf Lei Ordinária Nº 2065-1984

Em Leis Ordinárias 1984 217 downloads

ESTABELECE NORMAS MUNICIPAIS PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

logo rodape

Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br