Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 5327-2021

Em Leis Ordinárias 2021 208 downloads

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do SEMASA.

pdf Lei Ordinária Nº 5328-2021

Em Leis Ordinárias 2021 257 downloads

Institui o Núcleo de Formação de Atleta Carangolense e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5329-2021

Em Leis Ordinárias 2021 219 downloads

Autoriza o chefe do executivo a efetuar repasse financeiro ao CONSEP.

pdf Lei Ordinária Nº 5330-2021

Em Leis Ordinárias 2021 213 downloads

Institui o Dia Municipal do Metodismo no município de Carangola MG.

pdf Lei Ordinária Nº 5331-2021

Em Leis Ordinárias 2021 217 downloads

Autoriza a contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 5332-2021

Em Leis Ordinárias 2021 224 downloads

Institui como área do conhecimento a ser introduzida nas Escolas Municipais e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5333-2021

Em Leis Ordinárias 2021 215 downloads

Dispõe sobre a proibição do aumento da tarifa de água e esgotos, em tempos de pandemia e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5334-2021

Em Leis Ordinárias 2021 210 downloads

Denomina Rua Nilda Ricardo Sirelli uma via pública localizada no Loteamento José Sirelli e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5335-2021

Em Leis Ordinárias 2021 217 downloads

Denomina Rua Sebastião Mundeco uma via pública localizada no Loteamento José Serelli e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5336-2021

Em Leis Ordinárias 2021 207 downloads

Denomina Rua Waldemar Ary de Paula uma via pública localizada no Loteamento José Sirelli e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5337-2021

Em Leis Ordinárias 2021 204 downloads

Autoriza o chefe do executivo a firmar convênio de cooperação que entre si celebram os caminhantes e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5338-2021

Em Leis Ordinárias 2021 253 downloads

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Carangola MG e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5339-2021

Em Leis Ordinárias 2021 233 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro para organização do evento Campeonato Carangola e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5340-2021

Em Leis Ordinárias 2021 243 downloads

Institui o fundo municipal de trânsito, o conselho municipal de trânsito e transportes, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5341-2021

Em Leis Ordinárias 2021 261 downloads

Cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5342-2021

Em Leis Ordinárias 2021 243 downloads

LEI INCONSTITUCIONAL AUTORIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E EM SEUS DISTRITOS E ETC

pdf Lei Ordinária Nº 5343-2021

Em Leis Ordinárias 2021 226 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo para organização da Formatura Camaradagem e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5345-2021

Em Leis Ordinárias 2021 269 downloads

Institui o plano purianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5346-2021

Em Leis Ordinárias 2021 261 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Carangola para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 5347-2021

Em Leis Ordinárias 2021 236 downloads

Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis e etc.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br