Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 3651-2006

Em Leis Ordinárias 2006 306 downloads

Baixar (pdf, 13.36 MB)

REGULAMENTA ARTIGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 138 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 3652-2006

Em Leis Ordinárias 2006 262 downloads

Baixar (pdf, 885 KB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3653-2006

Em Leis Ordinárias 2006 242 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E A GALVÃO ENGENHARIA S/A.

pdf Lei Ordinária Nº 3654-2006

Em Leis Ordinárias 2006 248 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)

DENOMINA “VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS” UMA PRAÇA NO DISTRITO DE LACERDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3648-2006

Em Leis Ordinárias 2006 260 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E A FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARANGOLA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 3649-2006

Em Leis Ordinárias 2006 267 downloads

Baixar (pdf, 3.26 MB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 3650-2006

Em Leis Ordinárias 2006 245 downloads

Baixar (pdf, 748 KB)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, A ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL.

pdf Lei Ordinária Nº 3645-2006

Em Leis Ordinárias 2006 268 downloads

Baixar (pdf, 7.48 MB)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3646-2006

Em Leis Ordinárias 2006 250 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)

DENOMINA “FRANCISCO HOMEM SOBRINHO” UMA VIA PÚBLICA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3647-2006

Em Leis Ordinárias 2006 242 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)

MODIFICA O ANEXO II – CARGOS COMISSIONADOS – DA LEI MUNICIPAL Nº 3.624/2006, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.631/2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3642-2006

Em Leis Ordinárias 2006 249 downloads

Baixar (pdf, 807 KB)

MODIFICA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.612/2006 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 3643-2006

Em Leis Ordinárias 2006 252 downloads

Baixar (pdf, 758 KB)

MODIFICA ARTIGO 1º DA LM 3.611 2006 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

pdf Lei Ordinária Nº 3644-2006

Em Leis Ordinárias 2006 259 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)

AUTORIZA O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU - COBRADO JUDICIALMENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3639-2006

Em Leis Ordinárias 2006 244 downloads

Baixar (pdf, 799 KB)

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 3640-2006

Em Leis Ordinárias 2006 249 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)

ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 13 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.899 DE 22 DE MARÇO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3641-2006

Em Leis Ordinárias 2006 250 downloads

Baixar (pdf, 772 KB)

MODIFICA INTRODUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.636/2006, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 3636-2006

Em Leis Ordinárias 2006 264 downloads

Baixar (pdf, 418 KB)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.084 DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3637-2006

Em Leis Ordinárias 2006 255 downloads

Baixar (pdf, 732 KB)

ACRESCENTA NO ANEXO III – QUADRO PERMANENTE I – QQI – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N° 2.890/95 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1995.

pdf Lei Ordinária Nº 3638-2006

Em Leis Ordinárias 2006 253 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE SERVIDORES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3635-2006

Em Leis Ordinárias 2006 254 downloads

Baixar (pdf, 3.56 MB)

ESTIPULA REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – IPESC.

Acesso à informação

Legislação