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ACRESCENTA ALÍNEA “P” AO ITEM 3 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REFERENTE AO ARTIGO 2º, ITEM X (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) DA LEI MUNICIPAL Nº 3.330/02 DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO ANUAL E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E O LAR DIVINA PROVIDÊNCIA – REPOUSO DOS IDOSOS OBRA UNIDA DO CONSELHO CENTRAL FREDERICO OZANAN DA SSVP.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

TERMO DE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.361/02, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 E LEI MUNICIPAL Nº 3.362/02, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E O CLUBE DA MAIOR IDADE DE CARANGOLA.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O HERBÁRIO GUIDO PABST. 

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA – INSTITUTO SÃO JOSÉ.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANGOLA/APAE.

DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE CARANGOLA.