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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DA ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 200000700, CELEBRADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO/ 4ª REGIÃO MILITAR/ 4ª DIVISÃO DE EXÉRCITO E A PREFEITURA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA Nº 04-002 DE CARANGOLA.

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 22020001/02 SERVIÇO SOCIAL DE INDÚSTRIA SESI – DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

CRIA E DENOMINA “ESPAÇO DUQUE DE CAXIAS” UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA EMÍLIA.

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE PARCERIA Nº 22070012/01 – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI – DEPARTAMENTO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/99 FIRMADO EM 03/05/99, ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO VIDA NO DISTRITO DE LACERDINA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS LOGRADOUROS E ÓRGÃOS.

ESTABELECE DIRETRIZ GERAL PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE LACERDINA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DA ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

DENOMINA TRAVESSA GERALDO ESTEVÃO UMA VIA PÚBLICA QUE LIGA A RUA FRANCISCO FILGUEIRA DE LACERDA, NO DISTRITO DE LACERDINA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

DENOMINA JOSÉ FURTADO CAMPOS UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LACERDINA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.824 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 E 3.084 EM 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/2000, QUE DISCIPLINA O HORÁRIO DO SERVIÇO DE PUBLICIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO – CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.