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pdf Lei Ordinária Nº 3325-2002

Em Leis Ordinárias 2002 222 downloads

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ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARANGOLA, MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 3326-2002

Em Leis Ordinárias 2002 212 downloads

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AUTORIZA PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – IPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3327-2002

Em Leis Ordinárias 2002 211 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E CULTURAL OLÍMPICO.

pdf Lei Ordinária Nº 3323-2002

Em Leis Ordinárias 2002 228 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3324-2002

Em Leis Ordinárias 2002 227 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.

pdf Lei Ordinária Nº 3321-2002

Em Leis Ordinárias 2002 214 downloads

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AO QUANTITATIVO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES LABORATORIAIS E CONVÊNIOS À TODA POPULAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3322-2002

Em Leis Ordinárias 2002 214 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 3319-2002

Em Leis Ordinárias 2002 204 downloads

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CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS NO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3320-2002

Em Leis Ordinárias 2002 216 downloads

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DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3317-2002

Em Leis Ordinárias 2002 218 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EL SHADAY.

pdf Lei Ordinária Nº 3318-2002

Em Leis Ordinárias 2002 212 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 3314-2002

Em Leis Ordinárias 2002 215 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3315-2002

Em Leis Ordinárias 2002 219 downloads

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MODIFICA REDAÇÃO NO QUADRO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO PLANO PLURIANUAL, ANEXO I – FOLHA 21 E 22, REFERENTE AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2001 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 3316-2002

Em Leis Ordinárias 2002 211 downloads

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ACRESCENTA ALÍNEA 1, INCISO VI – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/DAE, NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265 DE 22 DE JUNHO DE 2001. ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO ANUAL E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3312-2002

Em Leis Ordinárias 2002 218 downloads

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.