Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 1592-1978

Em Leis Ordinárias 1978 188 downloads

Baixar (pdf, 693 KB)
FIXA ABONO DE FAMÍLIA

pdf Lei Ordinária Nº 1593-1978

Em Leis Ordinárias 1978 189 downloads

Baixar (pdf, 781 KB)
ESTIPULA DIÁRIAS PARA SERVIDORES, CHEFE DO EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1590-1978

Em Leis Ordinárias 1978 174 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM O I.E.F. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1591-1978

Em Leis Ordinárias 1978 173 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)
AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1588-1978

Em Leis Ordinárias 1978 192 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
ALTERA ANEXO III - TABELA DE VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI 1.550

pdf Lei Ordinária Nº 1589-1978

Em Leis Ordinárias 1978 179 downloads

Baixar (pdf, 823 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1586-1978

Em Leis Ordinárias 1978 175 downloads

Baixar (pdf, 6.13 MB)
RATIFICA CONTRATO CELEBRADO COM A TELEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 1587-1978

Em Leis Ordinárias 1978 189 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, CONTRAIR FINANCIAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1584-1978

Em Leis Ordinárias 1978 179 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CEMITÉRIO DA CIDADE)

pdf Lei Ordinária Nº 1585-1978

Em Leis Ordinárias 1978 187 downloads

Baixar (pdf, 1.75 MB)
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1582-1978

Em Leis Ordinárias 1978 185 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
AUTORIZA DESPESAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1583-1978

Em Leis Ordinárias 1978 183 downloads

Baixar (pdf, 687 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA LENY GROSSI - LACERDINA)

pdf Lei Ordinária Nº 1580-1978

Em Leis Ordinárias 1978 195 downloads

Baixar (pdf, 876 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO OU AJUSTE COM A CARPE

pdf Lei Ordinária Nº 1581-1978

Em Leis Ordinárias 1978 179 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VINCULAÇÃO DO ICM PARA OBTENÇÃO DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO..

pdf Lei Ordinária Nº 1578-1978

Em Leis Ordinárias 1978 174 downloads

Baixar (pdf, 765 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO OU AJUSTE COM A CARPE

pdf Lei Ordinária Nº 1579-1978

Em Leis Ordinárias 1978 186 downloads

Baixar (pdf, 748 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO OU AJUSTE COM A CARPE

pdf Lei Ordinária Nº 1577-1978

Em Leis Ordinárias 1978 190 downloads

Baixar (pdf, 845 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO OU AJUSTE COM A CARPE

pdf Lei Ordinária Nº 1576-1978

Em Leis Ordinárias 1978 182 downloads

Baixar (pdf, 813 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO OU AJUSTE COM A CARPE

pdf Lei Ordinária Nº 1575-1978

Em Leis Ordinárias 1978 183 downloads

Baixar (pdf, 808 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO OU AJUSTE COM A CARPE

pdf Lei Ordinária Nº 1573-1978

Em Leis Ordinárias 1978 180 downloads

Baixar (pdf, 701 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM O DER MG PARA RECEBIMENTO DE AJUDA FINANCEIRA

logo rodape

Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
Cidade - Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

Links Úteis