Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1377-1975

Em Leis Ordinárias 1975 227 downloads

AUTORIZA DESPESA COM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO ADVOGADO DA PREFEITURA, NA AÇÃO FERMIL – FERVEDOURO MINERA

pdf Lei Ordinária Nº 1378-1975

Em Leis Ordinárias 1975 231 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO I – II, FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI N° 1214

pdf Lei Ordinária Nº 1376-1975

Em Leis Ordinárias 1975 220 downloads

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1375-1975

Em Leis Ordinárias 1975 224 downloads

AUTORIZA DESPESA COM A SEDE DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1374-1975

Em Leis Ordinárias 1975 266 downloads

AUTORIZA DESPESA COM A JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1371-1975

Em Leis Ordinárias 1975 226 downloads

AUTORIZA DESPESA COM CALÇAMENTO DA RUA CLAUDINO GRAÇA, CANCELA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1372-1975

Em Leis Ordinárias 1975 220 downloads

AUTORIZA DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL PARADA GENERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

pdf Lei Ordinária Nº 1373-1975

Em Leis Ordinárias 1975 234 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1369-1975

Em Leis Ordinárias 1975 231 downloads

AUTORIZA DESPESA, COM A FIRMA VÍDEO, PARA FILMAGEM DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1370-1975

Em Leis Ordinárias 1975 231 downloads

CONCEDE AUXÍLIO AO SERVIÇO DE TELEVISÃO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 1367-1975

Em Leis Ordinárias 1975 222 downloads

DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1368-1975

Em Leis Ordinárias 1975 221 downloads

AUTORIZA A COM. E INDUSTRIA BARBOSA & MARQUES SA A REFORMAR, AMPLIAR E REFORÇAR A PONTE SOBRE O RIO CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 1365-1975

Em Leis Ordinárias 1975 219 downloads

DISPÕE SOBRE VENDAS DE AÇÕES DA CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1366-1975

Em Leis Ordinárias 1975 240 downloads

DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1363-1975

Em Leis Ordinárias 1975 254 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO A FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS..

pdf Lei Ordinária Nº 1364-1975

Em Leis Ordinárias 1975 231 downloads

DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1361-1975

Em Leis Ordinárias 1975 224 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1362-1975

Em Leis Ordinárias 1975 225 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1360-1975

Em Leis Ordinárias 1975 233 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A COMBE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS, MECANIZADOS, RELATIVO A PERÍODO..

pdf Lei Ordinária Nº 1358-1975

Em Leis Ordinárias 1975 229 downloads

RECONHECE CRÉDITO DE EXERCÍCIO FINDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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