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pdf Lei Ordinária Nº 0998-1971

Em Leis Ordinárias 1971 230 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO PARA CRIAÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 0995-1971

Em Leis Ordinárias 1971 224 downloads

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REDUZ PRAZO DA CLÁUSULA RESTRITIVA ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 541

pdf Lei Ordinária Nº 0996-1971

Em Leis Ordinárias 1971 235 downloads

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AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM A SOCIEDADE 21 DE ABRIL, DESTA CIDADE, DE UMA ÁREA DE TERRENO

pdf Lei Ordinária Nº 0993-1971

Em Leis Ordinárias 1971 230 downloads

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AUTORIZA REALIZAÇÃO E COMPLEMENTO DE DESPESA, CANCELA DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 0994-1971

Em Leis Ordinárias 1971 226 downloads

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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 0992-1971

Em Leis Ordinárias 1971 243 downloads

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AUTORIZA DESPESA, CANCELA DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação