Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1017-1971

Em Leis Ordinárias 1971 242 downloads

FIXA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 1018-1971

Em Leis Ordinárias 1971 250 downloads

AUTORIZA DESPESA, CANCELA DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1012-1971

Em Leis Ordinárias 1971 244 downloads

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTA.

pdf Lei Ordinária Nº 1013-1971

Em Leis Ordinárias 1971 251 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1014-1971

Em Leis Ordinárias 1971 235 downloads

APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.490,00

pdf Lei Ordinária Nº 1015-1971

Em Leis Ordinárias 1971 239 downloads

MODIFICA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7O. E ARTIGO 8O. DA LEI Nº 828 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1010-1971

Em Leis Ordinárias 1971 243 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1011-1971

Em Leis Ordinárias 1971 241 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1008-1971

Em Leis Ordinárias 1971 239 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1009-1971

Em Leis Ordinárias 1971 245 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS

pdf Lei Ordinária Nº 1006-1971

Em Leis Ordinárias 1971 233 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS

pdf Lei Ordinária Nº 1007-1971

Em Leis Ordinárias 1971 228 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1003-1971

Em Leis Ordinárias 1971 231 downloads

AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS APURADAS APÓS O ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO, CANCELA DOTAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1004-1971

Em Leis Ordinárias 1971 233 downloads

AUTORIZA DESPESA, CANCELA DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1005-1971

Em Leis Ordinárias 1971 242 downloads

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA.

pdf Lei Ordinária Nº 1002-1971

Em Leis Ordinárias 1971 255 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 0999-1971

Em Leis Ordinárias 1971 236 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO COROADO AO CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS PELA COHAB, EM CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 1000-1971

Em Leis Ordinárias 1971 234 downloads

AUTORIZA ARRENDAMENTO DE TERRENO, REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CANCELA DOTAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1001-1971

Em Leis Ordinárias 1971 233 downloads

AUTORIZA DESPESA, TRANSFERÊNCIA, SALDO DE OBRA CONCLUÍDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 0997-1971

Em Leis Ordinárias 1971 242 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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