Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1610-1978

Em Leis Ordinárias 1978 237 downloads

CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1979

pdf Lei Ordinária Nº 1607-1978

Em Leis Ordinárias 1978 229 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1608-1978

Em Leis Ordinárias 1978 243 downloads

AUTORIZA DESPESAS COM FINANCIAMENTO DE PADRÕES CEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 1605-1978

Em Leis Ordinárias 1978 238 downloads

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1606-1978

Em Leis Ordinárias 1978 219 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1603-1978

Em Leis Ordinárias 1978 231 downloads

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1604-1978

Em Leis Ordinárias 1978 238 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, DE BENS PERTENCENTES À PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 1601-1978

Em Leis Ordinárias 1978 225 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1602-1978

Em Leis Ordinárias 1978 224 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, DE BEM MÓVEL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 1598-1978

Em Leis Ordinárias 1978 234 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 1599-1978

Em Leis Ordinárias 1978 247 downloads

CONCEDE AUMENTO A FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1600-1978

Em Leis Ordinárias 1978 221 downloads

AUTORIZA DESPESA, SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (HOTEL FERVEDOURO)

pdf Lei Ordinária Nº 1596-1978

Em Leis Ordinárias 1978 229 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AJUDA À APAE DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1597-1978

Em Leis Ordinárias 1978 224 downloads

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM.

pdf Lei Ordinária Nº 1594-1978

Em Leis Ordinárias 1978 229 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

pdf Lei Ordinária Nº 1595-1978

Em Leis Ordinárias 1978 228 downloads

PRORROGA CONVÊNIO FEITO COM A SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1593-1978

Em Leis Ordinárias 1978 234 downloads

ESTIPULA DIÁRIAS PARA SERVIDORES, CHEFE DO EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1590-1978

Em Leis Ordinárias 1978 219 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM O I.E.F. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1591-1978

Em Leis Ordinárias 1978 218 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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