Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2988-1996

Em Leis Ordinárias 1996 208 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE RUA E DENOMINAÇÃO - JEFFERSON FERREIRA DE JESUS

pdf Lei Ordinária Nº 2989-1996

Em Leis Ordinárias 1996 227 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1997 - R$ 16.300.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 2990-1996

Em Leis Ordinárias 1996 228 downloads

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ELEIÇÕES 1996

pdf Lei Ordinária Nº 2986-1996

Em Leis Ordinárias 1996 208 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS

pdf Lei Ordinária Nº 2987-1996

Em Leis Ordinárias 1996 218 downloads

APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO SANTA TEREZINHA

pdf Lei Ordinária Nº 2984-1996

Em Leis Ordinárias 1996 236 downloads

DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2985-1996

Em Leis Ordinárias 1996 215 downloads

DENOMINA NESTOR BERNARDINO DE SOUZA O ESCADÃO DO LOTEAMENTO DO DADINHO, NESTE MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2983-1996

Em Leis Ordinárias 1996 214 downloads

DECLARA DE PROTEÇÃO ESPECIAL A ÁRVORE JEQUITIBÁ BRANCO QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 2982-1996

Em Leis Ordinárias 1996 207 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 2980-1996

Em Leis Ordinárias 1996 210 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 2981-1996

Em Leis Ordinárias 1996 210 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 2978-1996

Em Leis Ordinárias 1996 207 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO RELA DE USO DE BENS PÚBLICOS, DOS EQUIPAMENTOS DA VACA MECÂNICA PARA O ASILO DE INVÁLIDOS DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2979-1996

Em Leis Ordinárias 1996 209 downloads

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ONOFRE DE CASTRO NEVES DE CARANGOLA, MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 2977-1996

Em Leis Ordinárias 1996 208 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

pdf Lei Ordinária Nº 2975-1996

Em Leis Ordinárias 1996 224 downloads

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOTEADO COM PROPÓSITO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

pdf Lei Ordinária Nº 2973-1996

Em Leis Ordinárias 1996 217 downloads

DENOMINA CRECHE MUNICIPAL A SEMENTINHA MÁGICA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2974-1996

Em Leis Ordinárias 1996 215 downloads

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 2970-1996

Em Leis Ordinárias 1996 223 downloads

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 311 1995 ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2971-1996

Em Leis Ordinárias 1996 215 downloads

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PMMG-7º CRP-11º BPM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA

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Carangola-MG, Cep 36800-000

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