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pdf Lei Ordinária Nº 3254-2001

Em Leis Ordinárias 2001 217 downloads

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE CÓPIA DAS PORTARIAS E DECRETOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 3251-2001

Em Leis Ordinárias 2001 211 downloads

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MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.899/95, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 3252-2001

Em Leis Ordinárias 2001 220 downloads

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DENOMINA “TRAVESSA SANTA TEREZINHA” A RUA SEM SAÍDA, SITUADA NA RUA ABÍLIO RAMALHO, AO LADO DA APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 3253-2001

Em Leis Ordinárias 2001 214 downloads

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CONCEDE GARANTIA DE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3250-2001

Em Leis Ordinárias 2001 247 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE CARANGOLA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ZONA DA MATA, CAMPOS DA VERTENTE E SUL DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3248-2001

Em Leis Ordinárias 2001 214 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.890 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3249-2001

Em Leis Ordinárias 2001 222 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.890 DE 15 DE FEVEREIRO QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3246-2001

Em Leis Ordinárias 2001 217 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E O CLUBE DA MAIOR IDADE DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3247-2001

Em Leis Ordinárias 2001 211 downloads

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DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 3245-2001

Em Leis Ordinárias 2001 215 downloads

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 3244-2001

Em Leis Ordinárias 2001 213 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3242-2001

Em Leis Ordinárias 2001 213 downloads

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TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANGOLA/APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 3243_2001

Em Leis Ordinárias 2001 232 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 3239-2001

Em Leis Ordinárias 2001 216 downloads

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TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA – INSTITUTO SÃO JOSÉ.

pdf Lei Ordinária Nº 3240-2001

Em Leis Ordinárias 2001 218 downloads

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MODIFICA O QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3241-2001

Em Leis Ordinárias 2001 224 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL E O HERBÁRIO GUIDO PABST.

pdf Lei Ordinária Nº 3236-2000

Em Leis Ordinárias 2000 283 downloads

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AUTORIZA EXECUTIVO DOAR = JÚLIO MARIA SOARES.

pdf Lei Ordinária Nº 3237-2000

Em Leis Ordinárias 2000 259 downloads

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DENOMINA RUA JOÃO FURTADO CAMPOS.

pdf Lei Ordinária Nº 3238-2000

Em Leis Ordinárias 2000 282 downloads

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DENOMINA RUA DR. IRINEU PINHEIRO LIMA.

pdf Lei Ordinária Nº 3233-2000

Em Leis Ordinárias 2000 269 downloads

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ACRESCENTA INCISO VI, LEI 3.188 – ORÇAMENTO.

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