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pdf Lei Ordinária Nº 3273-2001

Em Leis Ordinárias 2001 247 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “BOLSA ESCOLA”.

pdf Lei Ordinária Nº 3274-2001

Em Leis Ordinárias 2001 265 downloads

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INCLUI O SUPERCROSS E MOTOCROSS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3270-2001

Em Leis Ordinárias 2001 265 downloads

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE CELEBRAM ENTRE SI, A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, TENDO COMO EXECUTORA, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB EM CARANGOLA E COMO INTERVENIENTE A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS AABB – FENABB.

pdf Lei Ordinária Nº 3271-2001

Em Leis Ordinárias 2001 260 downloads

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AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DO DAE À REPASSAR VERBA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3272-2001

Em Leis Ordinárias 2001 258 downloads

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DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA “PIT-BULL” NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3268-2001

Em Leis Ordinárias 2001 225 downloads

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DENOMINA “ANA MARIA RODRIGUES” E “AUGUSTO SOARES DOS SANTOS” UMA PRAÇA E ÁREA DE LAZER, RESPECTIVAMENTE, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE LACERDINA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3269-2001

Em Leis Ordinárias 2001 237 downloads

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CONFORME ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 3266-2001

Em Leis Ordinárias 2001 221 downloads

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DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3267-2001

Em Leis Ordinárias 2001 221 downloads

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DENOMINA “JUBIRÁ LACERDA NOGUEIRA” A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LACERDINA MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3265-2001

Em Leis Ordinárias 2001 227 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO ANUAL E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENFOS PARA O EXERCÍCIO OE 2002 00 MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3264-2001

Em Leis Ordinárias 2001 223 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO PRÓPRIO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMARCA DE CARANGOLA/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 3262-2001

Em Leis Ordinárias 2001 217 downloads

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DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3263-2001

Em Leis Ordinárias 2001 248 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.

pdf Lei Ordinária Nº 3260-2001

Em Leis Ordinárias 2001 211 downloads

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CONCEDE AOS SECRETÁRIOS, PROCURADOR GERAL E CHEFE DE GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARANGOLA, AUMENTO DE 20% SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL PERCEBIDO.

pdf Lei Ordinária Nº 3261-2001

Em Leis Ordinárias 2001 213 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.