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pdf Lei Ordinária Nº 3295-2002

Em Leis Ordinárias 2002 204 downloads

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 3292-2002

Em Leis Ordinárias 2002 210 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (10 AGENTES COMUNITÁRIOS “DENGUE”).

pdf Lei Ordinária Nº 3293-2002

Em Leis Ordinárias 2002 207 downloads

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 3290-2002

Em Leis Ordinárias 2002 214 downloads

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MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3291-2002

Em Leis Ordinárias 2002 213 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANGOLA/APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 3287-2001

Em Leis Ordinárias 2001 264 downloads

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM A SOCIEDADE CIVIL BEM FAMILIAR NO BRASIL – BENFAM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE ASSISTÊNCIA EM PLANEJAMENTO FAMILIAR E DE PROMOÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3288-2001

Em Leis Ordinárias 2001 248 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA)

pdf Lei Ordinária Nº 3289-2001

Em Leis Ordinárias 2001 285 downloads

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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3285-2001

Em Leis Ordinárias 2001 263 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E O DAE/DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3286-2001

Em Leis Ordinárias 2001 254 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 3282-2001

Em Leis Ordinárias 2001 265 downloads

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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA NOS DIVERTIMENTOS PÚBLICOS EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI Nº 2.613/92

pdf Lei Ordinária Nº 3283-2001

Em Leis Ordinárias 2001 275 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3284-2001

Em Leis Ordinárias 2001 260 downloads

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AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA PARA QUITAR DÍVIDA COM A AUTARQUIA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE.

pdf Lei Ordinária Nº 3281_2001

Em Leis Ordinárias 2001 279 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 3280-2001

Em Leis Ordinárias 2001 252 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA – IEF AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3279-2001

Em Leis Ordinárias 2001 262 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3277-2001

Em Leis Ordinárias 2001 256 downloads

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ACRESCENTA INCISO VI, NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.188 DE 01 DE JUNHO DE 2000 (EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 3.233 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000) QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO ANUAL E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG.