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pdf Lei Ordinária Nº 3333-2002

Em Leis Ordinárias 2002 221 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PPI/PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA.

pdf Lei Ordinária Nº 3334-2002

Em Leis Ordinárias 2002 214 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARANGOLA – ASPMC.

pdf Lei Ordinária Nº 3330-2002

Em Leis Ordinárias 2002 237 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2003 DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 3331-2002

Em Leis Ordinárias 2002 213 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3332-2002

Em Leis Ordinárias 2002 208 downloads

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MODIFICA REDAÇÃO DO QUADRO DE ALOCAÇÃO DE RECURSO DO PLANO PLURIANUAL ANEXO I – FOLHA 9, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.325/2002 DE 20 DE MAIO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 3328-2002

Em Leis Ordinárias 2002 232 downloads

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CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3329-2002

Em Leis Ordinárias 2002 216 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 3325-2002

Em Leis Ordinárias 2002 221 downloads

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ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARANGOLA, MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 3326-2002

Em Leis Ordinárias 2002 211 downloads

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AUTORIZA PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – IPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3327-2002

Em Leis Ordinárias 2002 210 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E CULTURAL OLÍMPICO.

pdf Lei Ordinária Nº 3323-2002

Em Leis Ordinárias 2002 228 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3324-2002

Em Leis Ordinárias 2002 226 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.

pdf Lei Ordinária Nº 3321-2002

Em Leis Ordinárias 2002 213 downloads

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AO QUANTITATIVO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES LABORATORIAIS E CONVÊNIOS À TODA POPULAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3322-2002

Em Leis Ordinárias 2002 213 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 3319-2002

Em Leis Ordinárias 2002 203 downloads

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CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS NO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3320-2002

Em Leis Ordinárias 2002 216 downloads

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DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3317-2002

Em Leis Ordinárias 2002 218 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EL SHADAY.

pdf Lei Ordinária Nº 3318-2002

Em Leis Ordinárias 2002 212 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 3314-2002

Em Leis Ordinárias 2002 214 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3315-2002

Em Leis Ordinárias 2002 219 downloads

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MODIFICA REDAÇÃO NO QUADRO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO PLANO PLURIANUAL, ANEXO I – FOLHA 21 E 22, REFERENTE AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2001 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

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