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pdf Lei Ordinária Nº 3354-2002

Em Leis Ordinárias 2002 258 downloads

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO – FUNPAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3352-2002

Em Leis Ordinárias 2002 259 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 3353-2002

Em Leis Ordinárias 2002 259 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL/CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 3350-2002

Em Leis Ordinárias 2002 253 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3351-2002

Em Leis Ordinárias 2002 261 downloads

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TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE OFICIAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3348-2002

Em Leis Ordinárias 2002 257 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3349-2002

Em Leis Ordinárias 2002 251 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3346-2002

Em Leis Ordinárias 2002 220 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3347-2002

Em Leis Ordinárias 2002 206 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3344-2002

Em Leis Ordinárias 2002 238 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORES TAS/IEF VINCULADO A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3345-2002

Em Leis Ordinárias 2002 219 downloads

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DEMONSTRAÇÃO MENSAL DO SALDO DO FUNDO DE RESERVA PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3342-2002

Em Leis Ordinárias 2002 229 downloads

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INCLUI O “CAMINHO DA LUZ” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3343-2002

Em Leis Ordinárias 2002 218 downloads

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ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABELHAS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3340-2002

Em Leis Ordinárias 2002 215 downloads

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DENOMINA RUA “MARIA JOSÉ DOS SANTOS” UMA RUA DO LOTEAMENTO CRISTAL NA AVENIDA JUCA DE SOUZA, NO DISTRITO DE LACERDINA.

pdf Lei Ordinária Nº 3341-2002

Em Leis Ordinárias 2002 213 downloads

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 3337-2002

Em Leis Ordinárias 2002 230 downloads

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TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS TER/MG.