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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS LOGRADOUROS E ÓRGÃOS.

ESTABELECE DIRETRIZ GERAL PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE LACERDINA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DA ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

DENOMINA TRAVESSA GERALDO ESTEVÃO UMA VIA PÚBLICA QUE LIGA A RUA FRANCISCO FILGUEIRA DE LACERDA, NO DISTRITO DE LACERDINA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

DENOMINA JOSÉ FURTADO CAMPOS UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LACERDINA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.824 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 E 3.084 EM 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/2000, QUE DISCIPLINA O HORÁRIO DO SERVIÇO DE PUBLICIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO – CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ALÍNEA “P” AO ITEM 3 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REFERENTE AO ARTIGO 2º, ITEM X (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) DA LEI MUNICIPAL Nº 3.330/02 DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO ANUAL E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E O LAR DIVINA PROVIDÊNCIA – REPOUSO DOS IDOSOS OBRA UNIDA DO CONSELHO CENTRAL FREDERICO OZANAN DA SSVP.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

TERMO DE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.361/02, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 E LEI MUNICIPAL Nº 3.362/02, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E O CLUBE DA MAIOR IDADE DE CARANGOLA.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O HERBÁRIO GUIDO PABST. 

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA – INSTITUTO SÃO JOSÉ.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.