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pdf Lei Ordinária Nº 3413-2003

Em Leis Ordinárias 2003 253 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO EM COMBUSTÍVEL PARA TRATAMENTO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO (TFD) AOS USUÁRIOS DO SUS CARANGOLA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3414-2003

Em Leis Ordinárias 2003 252 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 3411-2003

Em Leis Ordinárias 2003 260 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.084 DE 27 DE MAIO DE 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 3412-2003

Em Leis Ordinárias 2003 257 downloads

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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3409-2003

Em Leis Ordinárias 2003 270 downloads

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TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O ESTADO DE MINAS GERAIS E DE OUTRO O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3410-2003

Em Leis Ordinárias 2003 244 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CARANGOLA – MG, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3406-2003

Em Leis Ordinárias 2003 249 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DA ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3407-2003

Em Leis Ordinárias 2003 282 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PANORAMA – ACOBAPAN.

pdf Lei Ordinária Nº 3408-2003

Em Leis Ordinárias 2003 254 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DA ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3405-2003

Em Leis Ordinárias 2003 209 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DA ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3402-2003

Em Leis Ordinárias 2003 224 downloads

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 200000700, CELEBRADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO/ 4ª REGIÃO MILITAR/ 4ª DIVISÃO DE EXÉRCITO E A PREFEITURA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA Nº 04-002 DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3403-2003

Em Leis Ordinárias 2003 208 downloads

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TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 22020001/02 SERVIÇO SOCIAL DE INDÚSTRIA SESI – DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3404-2003

Em Leis Ordinárias 2003 200 downloads

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CRIA E DENOMINA “ESPAÇO DUQUE DE CAXIAS” UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA EMÍLIA.

pdf Lei Ordinária Nº 3400-2003

Em Leis Ordinárias 2003 208 downloads

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TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE PARCERIA Nº 22070012/01 – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI – DEPARTAMENTO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3401-2003

Em Leis Ordinárias 2003 216 downloads

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5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/99 FIRMADO EM 03/05/99, ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3398-2003

Em Leis Ordinárias 2003 207 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO VIDA NO DISTRITO DE LACERDINA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3399-2003

Em Leis Ordinárias 2003 228 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3395-2003

Em Leis Ordinárias 2003 208 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 3396-2003

Em Leis Ordinárias 2003 211 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 3397-2003

Em Leis Ordinárias 2003 201 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO

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