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pdf Lei Ordinária Nº 3652-2006

Em Leis Ordinárias 2006 262 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3653-2006

Em Leis Ordinárias 2006 242 downloads

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E A GALVÃO ENGENHARIA S/A.

pdf Lei Ordinária Nº 3654-2006

Em Leis Ordinárias 2006 248 downloads

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DENOMINA “VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS” UMA PRAÇA NO DISTRITO DE LACERDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3648-2006

Em Leis Ordinárias 2006 260 downloads

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E A FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARANGOLA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 3649-2006

Em Leis Ordinárias 2006 267 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 3650-2006

Em Leis Ordinárias 2006 245 downloads

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, A ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL.

pdf Lei Ordinária Nº 3645-2006

Em Leis Ordinárias 2006 268 downloads

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3646-2006

Em Leis Ordinárias 2006 250 downloads

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DENOMINA “FRANCISCO HOMEM SOBRINHO” UMA VIA PÚBLICA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3647-2006

Em Leis Ordinárias 2006 242 downloads

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MODIFICA O ANEXO II – CARGOS COMISSIONADOS – DA LEI MUNICIPAL Nº 3.624/2006, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.631/2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3642-2006

Em Leis Ordinárias 2006 249 downloads

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MODIFICA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.612/2006 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 3643-2006

Em Leis Ordinárias 2006 251 downloads

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MODIFICA ARTIGO 1º DA LM 3.611 2006 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

pdf Lei Ordinária Nº 3644-2006

Em Leis Ordinárias 2006 259 downloads

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AUTORIZA O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU - COBRADO JUDICIALMENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3639-2006

Em Leis Ordinárias 2006 244 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 3640-2006

Em Leis Ordinárias 2006 249 downloads

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ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 13 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.899 DE 22 DE MARÇO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3641-2006

Em Leis Ordinárias 2006 250 downloads

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MODIFICA INTRODUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.636/2006, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 3636-2006

Em Leis Ordinárias 2006 263 downloads

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.084 DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3637-2006

Em Leis Ordinárias 2006 255 downloads

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ACRESCENTA NO ANEXO III – QUADRO PERMANENTE I – QQI – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N° 2.890/95 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1995.

pdf Lei Ordinária Nº 3638-2006

Em Leis Ordinárias 2006 253 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE SERVIDORES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3635-2006

Em Leis Ordinárias 2006 254 downloads

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ESTIPULA REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – IPESC.

pdf Lei Ordinária Nº 3634-2006

Em Leis Ordinárias 2006 227 downloads

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AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS – DAE A REPASSAR VERBA A PREFEITURA DE CARANGOLA.

Acesso à informação

Legislação