Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2109-1985

Em Leis Ordinárias 1985 276 downloads

REFERENDA CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Ordinária Nº 2110-1985

Em Leis Ordinárias 1985 264 downloads

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 86-88

pdf Lei Ordinária Nº 2106-1985

Em Leis Ordinárias 1985 288 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSÓRCIO DE ENTIDADES E ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL-CEAPS” COM SEDE.

pdf Lei Ordinária Nº 2107-1985

Em Leis Ordinárias 1985 278 downloads

REFERENDA CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Ordinária Nº 2104-1985

Em Leis Ordinárias 1985 278 downloads

CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 2101-1985

Em Leis Ordinárias 1985 283 downloads

DENOMINA ILDA GUIMARÃES DE PAULA VIA PÚBLICA DISTRITO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVID. (ATUAL R. DA CADEIA)

pdf Lei Ordinária Nº 2102-1985

Em Leis Ordinárias 1985 272 downloads

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE “ESTÁDIO ROSENY SOARES” PELOS CLUBES DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2103-1985

Em Leis Ordinárias 1985 271 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA FINS QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 2100-1985

Em Leis Ordinárias 1985 288 downloads

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2098-1985

Em Leis Ordinárias 1985 229 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO, A ACEITAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO RURAL PARA OS FINS QUE MENCIONA (2.000 M2)

pdf Lei Ordinária Nº 2099-1985

Em Leis Ordinárias 1985 247 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA À FEIRA DE GADO E CONCURSO LEITEIRO DE FERVEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2097-1985

Em Leis Ordinárias 1985 209 downloads

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 2096-1985

Em Leis Ordinárias 1985 210 downloads

AUTORIZA COMPRA DE ÁREA DE TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VILA DE SÃO PEDRO)

pdf Lei Ordinária Nº 2094-1985

Em Leis Ordinárias 1985 223 downloads

INSTITUI O “PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2095-1985

Em Leis Ordinárias 1985 209 downloads

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS QUE MENCIONA (IPTU)

pdf Lei Ordinária Nº 2091-1985

Em Leis Ordinárias 1985 218 downloads

AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

pdf Lei Ordinária Nº 2092-1985

Em Leis Ordinárias 1985 203 downloads

DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO DOS LEITOS E FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS RODOVIÁRIAS E CAMINHOS INTEGRANTES.

pdf Lei Ordinária Nº 2093-1985

Em Leis Ordinárias 1985 213 downloads

INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OS “CENTROS CÍVICOS”

pdf Lei Ordinária Nº 2089-1985

Em Leis Ordinárias 1985 212 downloads

INSTITUI O “CENSO ESCOLAR RURAL”

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